Guia Consórcios Públicos - Programa Cidades Sustentáveis

Guia de Consórcios Públicos - As possibilidddes de implementação do Consórcio Público.
Políticas Públicas.
2. POLÍTICAS PÚBLICAS
2.1. INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO
2.1.1. PLANEJAMENTO URBANO
Toda atividade desenvolvida no espaço urbano necessita de uma
localização física que a suporte. Esta necessidade instaura uma disputa
constante pelo local que melhor atenda aos interesses de cada atividade,
influenciando decisivamente o modo como as cidades crescem e se
organizam. A produção do espaço urbano é fruto tanto da iniciativa
privada, que o comercializa, quanto da atuação do poder público, que
desenvolve inúmeras atividades de caráter social, como educação, saúde,
transporte, saneamento básico etc. O Poder público e o setor privado são
corresponsáveis, portanto, pela gestão do ambiente urbano existente ou
produzido.
O uso concorrente do espaço urbano permite o aparecimento de situações
de conflito, tais como: a supervalorização de áreas; a desvalorização de
regiões já ocupadas; o adensamento em certos pontos incompatível com
a disponibilidade de infraestrutura; a supressão de áreas públicas e a
ocupação de locais inadequados às atividades humanas.
Tais situações caracterizam cidades que não se demonstraram capazes
de implantar um efetivo planejamento territorial, que deve dispor sobre o
conjunto de objetivos e diretrizes — explicitados em instrumentos legais —
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