Guia Consórcios Públicos - Programa Cidades Sustentáveis

Guia de Consórcios Públicos - As possibilidddes de implementação do Consórcio Público.
A lógica da ação consorciada.
Desenvolvimento local e políticas públicas
A adequada qualificação do que se compreende pelo termo
“desenvolvimento” nos obriga a pensar na relação que se estabelece ou
se deve estabelecer com as políticas públicas. Tem sido feito no período
mais recente da história do País, coincidindo com a redemocratização,
um esforço coerente e relativamente amplo visando a inclusão social.
Não podemos esquecer de Programas como o Bolsa Família, que atinge
aproximadamente a quarta parte da população brasileira, da melhoria,
de indicadores como o da capacidade de compra do salário-mínimo e da
formalidade no mercado de trabalho, a expansão da cobertura de proteção
social e a estabilidade econômica. Temos ainda avanços significativos no
saneamento ambiental, ações afirmativas na área de educação, dentre
outras conquistas significativas.
Para que essas conquistas sejam efetivamente aprofundadas e
apropriadas, ficando a salvo de descontinuidades, é preciso que elas
tenham uma forte base local e que se construam a partir dessa esfera,
em um processo capilar, mas consistente. O desenvolvimento, visto sob o
ângulo do local, coloca a relação com os entes e instituições de cobertura
federal, nacional em outra perspectiva. Não se trata mais de passivamente
aguardar que alguém faça algo, mas de, definidos os projetos locais, solicitar
apoio e estabelecer articulações para assegurar suas materializações
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