2. MARCOS INSTITUCIONAIS2.1. Breve história <strong>da</strong> <strong>Educação</strong> <strong>Ambiental</strong> global Embora os primeiros registros <strong>da</strong> utilização do termo “<strong>Educação</strong> <strong>Ambiental</strong>”<strong>da</strong>tem <strong>de</strong> 1948, num encontro <strong>da</strong> União Internacional para a Conservação <strong>da</strong> Natureza(UICN) em Paris, os rumos <strong>da</strong> <strong>Educação</strong> <strong>Ambiental</strong> começam a ser realmente <strong>de</strong>finidosa partir <strong>da</strong> Conferência <strong>de</strong> Estocolmo, em 1972, on<strong>de</strong> se atribui a inserção <strong>da</strong> temática<strong>da</strong> <strong>Educação</strong> <strong>Ambiental</strong> na agen<strong>da</strong> internacional. Em 1975, lança-se em Belgrado (naentão Iugoslávia) o Programa Internacional <strong>de</strong> <strong>Educação</strong> <strong>Ambiental</strong>, no qual são <strong>de</strong>finidosos princípios e orientações para o futuro .Cinco anos após Estocolmo, em 1977, acontece em Tbilisi, na Georgia (ex-UniãoSoviética), a Conferência Intergovernamental sobre <strong>Educação</strong> <strong>Ambiental</strong>, cuja organizaçãoocorreu a partir <strong>de</strong> uma parceria entre a Unesco e o então recente Programa <strong>de</strong>Meio Ambiente <strong>da</strong> ONU (Pnuma). Foi <strong>de</strong>ste encontro – firmado pelo Brasil – que saíramas <strong>de</strong>finições, os objetivos, os princípios e as estratégias para a <strong>Educação</strong> <strong>Ambiental</strong> queaté hoje são adotados em todo o mundo.Outro documento internacional <strong>de</strong> extrema importância é o Tratado <strong>de</strong> <strong>Educação</strong><strong>Ambiental</strong> para Socie<strong>da</strong><strong>de</strong>s Sustentáveis e Responsabili<strong>da</strong><strong>de</strong> Global (Anexo) elaboradopela socie<strong>da</strong><strong>de</strong> civil planetária em 1992 no Fórum Global, durante a Conferência<strong>da</strong>s Nações Uni<strong>da</strong>s sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92). Esse documentoestabelece princípios fun<strong>da</strong>mentais <strong>da</strong> educação para socie<strong>da</strong><strong>de</strong>s sustentáveis, <strong>de</strong>stacandoa necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> formação <strong>de</strong> um pensamento crítico, coletivo e solidário, <strong>de</strong>interdisciplinari<strong>da</strong><strong>de</strong>, <strong>de</strong> multiplici<strong>da</strong><strong>de</strong> e diversi<strong>da</strong><strong>de</strong>. Estabelece ain<strong>da</strong> uma relação entreas políticas públicas <strong>de</strong> EA e a sustentabili<strong>da</strong><strong>de</strong>, apontando princípios e um plano <strong>de</strong>ação para educadores ambientais. Enfatiza os processos participativos voltados para arecuperação, conservação e melhoria do meio ambiente e <strong>da</strong> quali<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> vi<strong>da</strong>.O Tratado tem bastante relevância por ter sido elaborado no âmbito <strong>da</strong> socie<strong>da</strong><strong>de</strong>civil e por reconhecer a <strong>Educação</strong> <strong>Ambiental</strong> como um processo político dinâmico,em permanente construção, orientado por valores baseados na transformação social.AnotaçõesA Agen<strong>da</strong> 21 , documento também concebido e aprovado pelos governos durantea Rio 92, é um plano <strong>de</strong> ação para ser adotado global, nacional e localmente, pororganizações do sistema <strong>da</strong>s Nações Uni<strong>da</strong>s, governos e pela socie<strong>da</strong><strong>de</strong> civil, em to<strong>da</strong>sas áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente. Além do documento emsi, a Agen<strong>da</strong> 21 é um processo <strong>de</strong> planejamento participativo que resulta na análise <strong>da</strong>situação atual <strong>de</strong> um país, estado, município, região, setor e planeja o futuro <strong>de</strong> formasocioambientalmente sustentável.Em Tessaloniki, no ano <strong>de</strong> 1997, durante a Conferência Internacional sobre MeioAmbiente e Socie<strong>da</strong><strong>de</strong>: <strong>Educação</strong> e Consciência Pública para a Sustentabili<strong>da</strong><strong>de</strong>, ostemas colocados na Rio 92 são reforçados. Chama-se a atenção para a necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> Baseado no texto Antece<strong>de</strong>ntes, ProNEA, 2005. Nessa ocasião redige-se a Carta <strong>de</strong> Belgrado, assina<strong>da</strong> pelos representantes <strong>de</strong> 65 países. Mais informações disponíveis em: .12CADERNOS SECAD
se articularem ações <strong>de</strong> EA basea<strong>da</strong>s nos conceitos <strong>de</strong> ética e sustentabili<strong>da</strong><strong>de</strong>, i<strong>de</strong>nti<strong>da</strong><strong>de</strong>cultural e diversi<strong>da</strong><strong>de</strong>, mobilização e participação, além <strong>de</strong> práticas interdisciplinares.Foi reconhecido que, passados cinco anos <strong>da</strong> Rio 92, o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>da</strong> EAfoi insuficiente. Como conseqüência, configura-se a necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> uma mu<strong>da</strong>nça <strong>de</strong>currículo, <strong>de</strong> forma a contemplar as premissas básicas que norteiam uma educação“em prol <strong>da</strong> sustentabili<strong>da</strong><strong>de</strong>”, motivação ética, ênfase em ações cooperativas e novasconcepções <strong>de</strong> enfoques diversificados.Ain<strong>da</strong> no âmbito internacional, a iniciativa <strong>da</strong>s Nações Uni<strong>da</strong>s <strong>de</strong> implementar aDéca<strong>da</strong> <strong>da</strong> <strong>Educação</strong> para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014), cuja instituiçãorepresenta uma conquista para a <strong>Educação</strong> <strong>Ambiental</strong>, ganha sinais <strong>de</strong> reconhecimento<strong>de</strong> seu papel no enfrentamento <strong>da</strong> problemática socioambiental, na medi<strong>da</strong> em quereforça mundialmente a sustentabili<strong>da</strong><strong>de</strong> a partir <strong>da</strong> <strong>Educação</strong>. A Déca<strong>da</strong> <strong>da</strong> <strong>Educação</strong>para o Desenvolvimento Sustentável potencializa as políticas, os programas e as açõeseducacionais já existentes, além <strong>de</strong> multiplicar as oportuni<strong>da</strong><strong>de</strong>s inovadoras.Institucionalização <strong>da</strong> <strong>Educação</strong> <strong>Ambiental</strong> no BrasilA <strong>Educação</strong> <strong>Ambiental</strong> surge no Brasil muito antes <strong>da</strong> sua institucionalização nogoverno fe<strong>de</strong>ral. Temos a existência <strong>de</strong> um persistente movimento conservacionista atéo início dos anos 70, quando ocorre a emergência <strong>de</strong> um ambientalismo que se une àslutas pelas liber<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>de</strong>mocráticas, manifesta<strong>da</strong> através <strong>da</strong> ação isola<strong>da</strong> <strong>de</strong> professores,estu<strong>da</strong>ntes e escolas, por meio <strong>de</strong> pequenas ações <strong>de</strong> organizações <strong>da</strong> socie<strong>da</strong><strong>de</strong> civil,<strong>de</strong> prefeituras municipais e governos estaduais, com ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>s educacionais volta<strong>da</strong>sa ações para recuperação, conservação e melhoria do meio ambiente. Neste períodotambém surgem os primeiros cursos <strong>de</strong> especialização em <strong>Educação</strong> <strong>Ambiental</strong>.O processo <strong>de</strong> institucionalização <strong>da</strong> <strong>Educação</strong> <strong>Ambiental</strong> no governo fe<strong>de</strong>ralbrasileiro teve início em 1973 com a criação <strong>da</strong> Secretaria Especial do Meio Ambiente(Sema), vincula<strong>da</strong> à Presidência <strong>da</strong> República. Outro passo na institucionalização <strong>da</strong><strong>Educação</strong> <strong>Ambiental</strong> foi <strong>da</strong>do em 1981, com a Política Nacional <strong>de</strong> Meio Ambiente(PNMA) que estabeleceu, no âmbito legislativo, a necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> inclusão <strong>da</strong> <strong>Educação</strong><strong>Ambiental</strong> em todos os níveis <strong>de</strong> ensino, incluindo a educação <strong>da</strong> comuni<strong>da</strong><strong>de</strong>, objetivandocapacitá-la para a participação ativa na <strong>de</strong>fesa do meio ambiente. Reforçandoessa tendência, a Constituição Fe<strong>de</strong>ral, em 1988, estabeleceu, no inciso VI do artigo225, a necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> “promover a <strong>Educação</strong> <strong>Ambiental</strong> em todos os níveis <strong>de</strong> ensinoe a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”.Em 1991, a Comissão Interministerial para a preparação <strong>da</strong> Rio 92 consi<strong>de</strong>rou a<strong>Educação</strong> <strong>Ambiental</strong> como um dos instrumentos <strong>da</strong> política ambiental brasileira. Foram,então, cria<strong>da</strong>s duas instâncias no Po<strong>de</strong>r Executivo, <strong>de</strong>stina<strong>da</strong>s a li<strong>da</strong>r exclusivamentecom esse aspecto: o Grupo <strong>de</strong> Trabalho <strong>de</strong> <strong>Educação</strong> <strong>Ambiental</strong> do MEC, que em 1993se transformou na Coor<strong>de</strong>nação-Geral <strong>de</strong> <strong>Educação</strong> <strong>Ambiental</strong> (Coea/MEC), e a Divisão<strong>de</strong> <strong>Educação</strong> <strong>Ambiental</strong> do Instituto Brasileiro <strong>de</strong> Meio Ambiente e dos Recursos NaturaisRenováveis (Ibama), cujas competências institucionais foram <strong>de</strong>fini<strong>da</strong>s no sentido<strong>de</strong> representar um marco para a institucionalização <strong>da</strong> política <strong>de</strong> <strong>Educação</strong> <strong>Ambiental</strong>no âmbito do Sistema Nacional <strong>de</strong> Meio Ambiente (Sisnama). Lei nº 6.938/81.<strong>Educação</strong> <strong>Ambiental</strong> 13
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