Educação Ambiental: aprendizes de sustentabilidade - Ministério da ...

Em 1999, foi aprovada a Lei n° 9.795, que dispõe sobre a Política Nacional deEducação Ambiental (PNEA, anexo), com a criação da Coordenação-Geral de EducaçãoAmbiental (CGEA) no MEC e da Diretoria de Educação Ambiental (DEA) no MMA.Em 2000, a Educação Ambiental integra, pela segunda vez, o Plano Plurianual(2000-2003), agora na dimensão de um Programa, identificado como 0052 – EducaçãoAmbiental, e institucionalmente vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.Em 2002, a Lei n° 9.795/99 foi regulamentada pelo Decreto n° 4.281 (Anexo),que define, entre outras coisas, a composição e as competências do Órgão Gestor daPNEA lançando, assim, as bases para a sua execução. Este foi um passo decisivo para arealização das ações em Educação Ambiental no governo federal, tendo como primeiratarefa a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica para a realização conjuntada Conferência Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente (projeto que será relatado nestedocumento).Merece destaque o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) que,em 2004, teve a sua terceira versão submetida a um processo de Consulta Pública, realizadaem parceria com as Comissões Interinstitucionais Estaduais de Educação Ambiental(CIEAs) e as Redes de Educação Ambiental, envolvendo cerca de 800 educadoresambientais de 22 unidades federativas do país.Em 2004, a mudança ministerial, a conseqüente criação da Secretaria de EducaçãoContinuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) e a transferência da CGEA paraesta secretaria, permitiu um maior enraizamento da EA no MEC e junto às redes estaduaise municipais de ensino, passando a atuar de forma integrada à áreas de Diversidade,Educação Escolar Indígena e Educação no Campo, conferindo assim maior visibilidade àEducação Ambiental e destacando sua vocação de transversalidade.A Educação Ambiental no MEC atua em todos os níveis de ensino formal, mantendoações de formação continuada por meio do programa Vamos Cuidar do Brasilcom as Escolas , como parte de uma visão sistêmica de Educação Ambiental. A EducaçãoAmbiental passa a fazer parte das Orientações Curriculares do Ensino Médio e dosmódulos de Educação a Distância na Educação de Jovens e Adultos (EJA).Em 2004, tem início um novo Plano Plurianual, o PPA 2004-2007. Em função dasnovas diretrizes e sintonizado com o ProNEA, o Programa 0052 é reformulado e passaa ser intitulado Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis.O Brasil, juntamente com outros países da América Latina e do Caribe, assumiucompromissos internacionais com a implementação do Programa Latino-Americano eCaribenho de Educação Ambiental (Placea 10 ) e do Plano Andino-Amazônico de Comunicaçãoe Educação Ambiental (Panacea), que incluem os Ministérios do Meio Ambientee da Educação dos países. Cuja sigla foi alterada de COEA para CGEA. Esse programa será relatado neste documento, no tópico 5.1, em Programas, Projetos e Atividades.10 Mais informações disponíveis em: .Educação Ambiental 15