Educação Ambiental: aprendizes de sustentabilidade - Ministério da ...

se articularem ações de EA baseadas nos conceitos de ética e sustentabilidade, identidadecultural e diversidade, mobilização e participação, além de práticas interdisciplinares.Foi reconhecido que, passados cinco anos da Rio 92, o desenvolvimento da EAfoi insuficiente. Como conseqüência, configura-se a necessidade de uma mudança decurrículo, de forma a contemplar as premissas básicas que norteiam uma educação“em prol da sustentabilidade”, motivação ética, ênfase em ações cooperativas e novasconcepções de enfoques diversificados.Ainda no âmbito internacional, a iniciativa das Nações Unidas de implementar aDécada da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014), cuja instituiçãorepresenta uma conquista para a Educação Ambiental, ganha sinais de reconhecimentode seu papel no enfrentamento da problemática socioambiental, na medida em quereforça mundialmente a sustentabilidade a partir da Educação. A Década da Educaçãopara o Desenvolvimento Sustentável potencializa as políticas, os programas e as açõeseducacionais já existentes, além de multiplicar as oportunidades inovadoras.Institucionalização da Educação Ambiental no BrasilA Educação Ambiental surge no Brasil muito antes da sua institucionalização nogoverno federal. Temos a existência de um persistente movimento conservacionista atéo início dos anos 70, quando ocorre a emergência de um ambientalismo que se une àslutas pelas liberdades democráticas, manifestada através da ação isolada de professores,estudantes e escolas, por meio de pequenas ações de organizações da sociedade civil,de prefeituras municipais e governos estaduais, com atividades educacionais voltadasa ações para recuperação, conservação e melhoria do meio ambiente. Neste períodotambém surgem os primeiros cursos de especialização em Educação Ambiental.O processo de institucionalização da Educação Ambiental no governo federalbrasileiro teve início em 1973 com a criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente(Sema), vinculada à Presidência da República. Outro passo na institucionalização daEducação Ambiental foi dado em 1981, com a Política Nacional de Meio Ambiente(PNMA) que estabeleceu, no âmbito legislativo, a necessidade de inclusão da EducaçãoAmbiental em todos os níveis de ensino, incluindo a educação da comunidade, objetivandocapacitá-la para a participação ativa na defesa do meio ambiente. Reforçandoessa tendência, a Constituição Federal, em 1988, estabeleceu, no inciso VI do artigo225, a necessidade de “promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensinoe a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”.Em 1991, a Comissão Interministerial para a preparação da Rio 92 considerou aEducação Ambiental como um dos instrumentos da política ambiental brasileira. Foram,então, criadas duas instâncias no Poder Executivo, destinadas a lidar exclusivamentecom esse aspecto: o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental do MEC, que em 1993se transformou na Coordenação-Geral de Educação Ambiental (Coea/MEC), e a Divisãode Educação Ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos NaturaisRenováveis (Ibama), cujas competências institucionais foram definidas no sentidode representar um marco para a institucionalização da política de Educação Ambientalno âmbito do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). Lei nº 6.938/81.Educação Ambiental 13