Educação Ambiental: aprendizes de sustentabilidade - Ministério da ...

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Resultados alcançadosAté setembro de 2006, foram realizadas a primeira e segunda etapas: visitas técnicasa todas as unidades federativas (exceto Acre e Rondônia), que abrangeram: reuniõescom as CIEAs, com secretários ou representantes das Secretarias de Educação, com asredes de EA, com os Coletivos Jovens de Meio Ambiente e oficinas de trabalho, além deencontros com os Núcleos de EA do Ibama e as Comissões Organizadoras Estaduais daConferência Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente. Tais reuniões e encontros exprimirama agenda de prioridades e compromissos da CGEA com seus principais parceiros.Vários itens da terceira etapa estão sendo implementados. No decorrer do anode 2007, serão elaborados documentos técnicos de acompanhamento e avaliação daspolíticas públicas de EA, sistematizando os resultados obtidos e comparando-os com osanteriores, distribuídos em espaços de tempo e nos diversos espaços territoriais (estadose municípios).EventosO MEC apoiou a realização do V Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, eventoorganizado pela Rede Brasileira de Educação Ambiental, juntamente com o Ministériodo Meio Ambiente, o Governo do Estado de Goiás e a Prefeitura de Goiânia. O eventoreuniu mais de 4 mil pessoas no Centro de Convenções, em Goiânia, no período de 3a 6 de novembro de 2004 e foi estruturado em torno de três eixos: a Política Nacionalde Educação Ambiental, a Formação do Educador Ambiental e as Redes Sociais de EducaçãoAmbiental. A programação oficial contou com Conferências, mesas-redondas,minicursos, oficinas, apresentações de trabalhos na forma de pôsteres, Grupos de Trabalho,espaço para diálogo com as redes de EA, testemunhos de pessoas com trajetóriamarcante nas questões socioambientais, encontro com autores de publicações na área,Encontros Paralelos, exposições, teatro, música, espaço para artesãos, estandes, Trilhada Vida e Feira de Trocas, além de um grande número de manifestações espontâneasque proporcionaram a troca de experiências entre os participantes.AnotaçõesApoiou também a organização do V Congresso Ibero-Americano de EducaçãoAmbiental, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, de 5 a 8 de abril de2006, que reuniu 4.300 participantes (sendo 300 estrangeiros) vindos de 23 países daregião ibero-americana. O evento foi um espaço de grande produção intelectual, construçãocoletiva de conhecimento e troca entre educadores e educadoras ambientaisde 24 países, com o objetivo de debater a contribuição da Educação Ambiental paraa construção de valores, bem como das bases culturais e políticas da transição para asustentabilidade planetária. A programação contou com mesas-redondas, conduzidaspor 52 renomados profissionais de 13 países, sete eventos integrados, entre encontros,feira e simpósios, organização de 26 Grupos de Trabalho, 60 Oficinas e Minicursos.Apresentação de 1.499 painéis, exposições orais e lançamento de 13 livros/revista sobreEducação Ambiental.84CADERNOS SECAD
5.3. NormatizaçãoEixo de ação responsável pela elaboração de diretrizes e regulamentação daEducação Ambiental por meio do Plano Nacional de Educação – Revisão da Lei nº10.172/01, das Diretrizes Curriculares Nacionais (CNE) e da Participação em Colegiados(Comitê Assessor do Órgão Gestor da PNEA, Câmara Técnica de Educação Ambientaldo Conama etc.).Elaboração de diretrizes e regulamentação da educação ambiental no ensinoformal.A proposta de Revisão da Lei nº 10.172/2001 – Plano Nacional de Educação– para aprimorar a abordagem da Educação Ambiental e fixar princípios, objetivos emetas específicas para esta temática.Proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental na EducaçãoBásica e Educação Superior (formação inicial de professores nas licenciaturas).Participação em colegiados• Câmara Técnica de Educação Ambiental do Conselho Nacional de Meio Ambiente(Conama) – Ctea.Áreas de Atuação:a) Indicadores de desempenho e de avaliação das ações de Educação Ambientaldecorrentes das políticas, programas e projetos de governo;b) Diretrizes para elaboração e implementação das políticas e programas estaduaisde Educação Ambiental;c) Assessoramento às demais Câmaras Técnicas, no que tange à Educação Ambiental;ed) Ações de Educação Ambiental nas políticas de conservação da biodiversidade,de zoneamento ambiental, de licenciamento e revisão de atividades efetivas ou potencialmentepoluidoras, de gerenciamento de resíduos, de gerenciamento costeiro, degestão de recursos hídricos, de ordenamento de recursos pesqueiros, de manejo sustentávelde recursos ambientais, de ecoturismo e melhoria de qualidade ambiental.• Conama – Conselho Nacional do Meio AmbienteÉ o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama),foi instituído pela Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do MeioAmbiente, regulamentada pelo Decreto nº 99.274/90.O Conama é composto por Plenário, Cipam, Câmaras Técnicas, Grupos de Trabalhoe Grupos Assessores. O Conselho é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente, esua Secretaria Executiva é exercida pelo Secretário Executivo do MMA.• Conaflor – Comissão Nacional de FlorestasA Conaflor foi instituída pelo Decreto nº 3.420/00 e fornece diretrizes paraa implementação das ações do Plano Nacional de Florestas, permitindo articular aEducação Ambiental 85
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