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Educação Ambiental: aprendizes de sustentabilidade - Ministério da ...

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participação dos diversos grupos <strong>de</strong> interesse no <strong>de</strong>senvolvimento <strong>da</strong>s políticas públicasdo setor florestal brasileiro.É composta por 39 representantes distribuídos paritariamente entre governo (20)e socie<strong>da</strong><strong>de</strong> civil (19), incluindo órgãos e enti<strong>da</strong><strong>de</strong>s do governo fe<strong>de</strong>ral, órgãos estaduais<strong>de</strong> meio ambiente, socie<strong>da</strong><strong>de</strong> civil organiza<strong>da</strong>, setores <strong>da</strong> área florestal, ONGs einstituições <strong>de</strong> ensino e pesquisa.Além <strong>de</strong> participar <strong>de</strong>stes colegiados e grupos, a CGEA, por intermédio <strong>da</strong> CâmaraTécnica <strong>de</strong> <strong>Educação</strong> <strong>Ambiental</strong> do Conama, está participando <strong>de</strong> algumas discussões<strong>da</strong> Câmara e do GT mencionados abaixo, mas não como conselheira.• Ctem – Câmara Técnica <strong>de</strong> <strong>Educação</strong>, Capacitação, Mobilização Social eInformação em Recursos Hídricos, do Conselho Nacional <strong>de</strong> Recursos Hídricos(CNRH)Cria<strong>da</strong> em março <strong>de</strong> 2005 pela Resolução 39 do CNRH, a Ctem possui as seguintescompetências:1) "Propor diretrizes, planos e programas <strong>de</strong> educação e capacitação em recursoshídricos";2) "Propor e analisar mecanismos <strong>de</strong> articulação e cooperação entre po<strong>de</strong>respúblicos e os setores usuários e a socie<strong>da</strong><strong>de</strong> civil quanto à educação e capacitação emrecursos hídricos;3) "Propor e analisar mecanismos <strong>de</strong> mobilização social para fortalecimento doSistema Nacional <strong>de</strong> Gerenciamento <strong>de</strong> Recursos Hídricos";4) "Propor e analisar mecanismos <strong>de</strong> difusão <strong>da</strong> Política Nacional <strong>de</strong> Recursos Hídricosnos sistemas <strong>de</strong> ensino, tornando efetivos os fun<strong>da</strong>mentos <strong>da</strong> Lei nº 9.433/97";5) "Propor e analisar diretrizes <strong>de</strong> disseminação <strong>da</strong> informação sobre os recursos hídricos,volta<strong>da</strong>s para a socie<strong>da</strong><strong>de</strong>, utilizando as formas <strong>de</strong> comunicação que alcancem todos";6) "Recomen<strong>da</strong>r critérios referentes ao conteúdo <strong>de</strong> educação em recursos hídricosnos livros didáticos, assim como para os planos <strong>de</strong> mídia relacionados ao tema <strong>de</strong>recursos hídricos";7) "Exercer competências do CNRH que lhe forem especialmente <strong>de</strong>lega<strong>da</strong>s peloPlenário do Conselho e pela Câmara Técnica <strong>de</strong> Assuntos Legais Institucionais".• GT Criação, Termo <strong>de</strong> Guar<strong>da</strong> e Proteção contra Maus-Tratos a Animais Silvestres,<strong>da</strong> Câmara <strong>de</strong> Biodiversi<strong>da</strong><strong>de</strong>, Fauna e Recursos Pesqueiros, do Conama.AnotaçõesO GT foi instituído com a finali<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> regulamentação <strong>da</strong> ativi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> criaçãoe <strong>da</strong> concessão do termo <strong>de</strong> guar<strong>da</strong> <strong>de</strong> animais silvestres e estabelecimento <strong>de</strong> normaspara proteção dos animais, visando <strong>de</strong>fendê-los <strong>de</strong> abusos, maus-tratos e outras condutascruéis.86CADERNOS SECAD

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