TATIANE OLIVEIRA DA CUNHA - Programa de Pós-Graduação em ...

se grande importância ao trabalho como medida para auxiliar na regeneração do preso. As
oficinas de trabalho nas casas de prisão eram utilizadas na Europa e nos Estados Unidos desde
o século XVIII. Ao estudar a primeira penitenciária da Bahia, denominada Casa de Prisão
com Trabalho, no período de 1833 a 1865, Cláudia Moraes Trindade destacou que nesse
período, dois modelos norte-americanos: o sistema da Pensilvânia e o de Auburn serviam de
base aos especialistas em ciência penal no Brasil. Ambos eram baseados no trabalho, na
religião e no isolamento do prisioneiro. Antes da reforma do modelo prisional, a cadeia não
tinha o objetivo de reabilitação do prisioneiro, nem havia a preocupação com a higiene e a
separação dos presos. As cadeias eram tidas como lugares insalubres e propícios para a
proliferação de doenças. Médicos, advogados, além de engenheiros, estiveram presentes na
questão pública durante o século XIX e, com a reforma prisional, não foi diferente. 215
Em Sergipe, a realidade da casa de prisão da capital, como descreveu o
administrador da Província, é de extrema precariedade no tocante às questões higiênicas e às
condições físicas, o que contrariava as propostas de “civilização”. A situação não era diferente
nas cadeias municipais, localizadas no interior, pois a necessidade de reparos nessas
instalações aparecia constantemente nos relatórios dos Presidentes da Província. No entanto,
esses discursos também apresentavam o desejo de mudança dessa realidade, com a construção
de uma casa de prisão que tivesse condições de transformar o prisioneiro num homem com
uma profissão garantida, após o seu retorno ao convívio social.
Sergipe contava em 1874, com 22 delegacias e 43 subdelegacias, 8 comarcas e 22
termos. Devido a pouca quantidade de praças, apenas 193 para toda a Província, o Presidente
sugeriu a utilização de homens pobres e honestos, de suas respectivas localidades, para fazer
parte do corpo de polícia. Ainda nesse relatório, o Presidente justificou a criminalidade com
as seguintes palavras: “é sempre o homem perseguido pela tentação da ociosidade ou levado
pela cegueira da ignorância, ou ainda arrastado pela perversidade do instincto que aqui, como
em toda a parte, traz em perigo a segurança individual e de propriedade”. 216 Afirmativa que
destacou a população pobre e livre como ociosa e, portanto, com maior propensão ao crime.
Somados aos ociosos, o Presidente acusava de ladrões os escravos que viviam nos quilombos
e reclamava da falta de homens para combater seus integrantes.
215
TRINDADE, Cláudia Moraes. A Casa de Prisão com Trabalho da Bahia (1833-1865). Dissertação em
História Social da Universidade Federal da Bahia. 2007, p.10, 22-26. A influência da Igreja nos sistemas
penitenciários não pode ser negligenciada, visto que, o termo penitenciário foi originalmente usado pela Igreja.
O cardeal penitenciário era o eclesiástico responsável pela aplicação da penitência ou dos castigos dos religiosos.
A palavra penitenciária vem da ideia cristã de pagar ou fazer penitência para se redimir os pecados [...],p. 47-50.
216
SERGIPE. Relatório do Presidente da Província Antonio dos Passos Miranda, 1874, op. cit., p. 4.
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