TATIANE OLIVEIRA DA CUNHA - Programa de Pós-Graduação em ...

obra em Sergipe persistia. 250 No entanto, a situação financeira da Província não permitia que o
Governo arcasse com essa empreitada.
[...] os productos da lavoura da província, que cada vez mais definha; para a
constante retirada dos braços escravos, que dão uma boa receita
presentemente, porem que se converterá em mal futuro; para a falta de uma
lei que regule o trabalho do braço livre; que tire da inercia em que
vivem punhados de homens validos e outros que se entregão ao feio vicio
de mendigar; porque este é o meio mais próprio para animar a sua
proverbial indolência, concluirá commigo que só num futuro muito remoto
poderá a Província de Sergipe equilibrar as suas finanças. 251 [grifo nosso]
Na opinião do administrador, a solução para substituir o escravo era a criação de
uma lei para regulamentação do trabalho livre, pois havia homens livres na ociosidade que
deveriam assumir o trabalho na lavoura. Passos Subrinho cita exemplos de meios coercitivos
utilizados pelo Estado na tentativa de conseguir mão-de-obra para a lavoura: os regulamentos
dos contratos de trabalho, a fixação de residência, a criação de colônias agrícolas, o “termo de
bem viver”. 252 No entanto, apesar da coerção muitos homens livres conseguiam sobreviver da
cultura de subsistência, em terras não ocupadas pela cultura da cana, bem como do
extrativismo animal e vegetal. Para resolver essa situação, Daniel Campos, 1898, destacou as
condições indispensáveis ao progresso da lavoura:
Acquisição de engenhos centraes, estradas de ferro e melhoramentos das vias
de communicação, porque, qualquer que seja o estabelecimento rural, a
lavoura soffre sempre desde que o producto não possa concorrer
rapidamente ao mercado sem a grave despeza de transporte, que muitas
vezes é tão excessiva que não anima a producção. Uma outra causa não
menos ponderosa, é a falta do ensino agrícola. Para aprender lidar com a
terra. [...] Os melhoramentos materiais são, incontestavelmente, a primeira
condição do progresso de um povo, do engrandecimento de sua riqueza e do
250
SERGIPE. Mensagem lida perante a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe pelo Exm. Sr. Presidente
do Estado Dr. José Calazans, em 7 de setembro de 1893, na 2ª sessão ordinária da legislatura. Aracaju. Typ. O
Republicano. 1893, p.19, 21, 32-33.
251
Idem.
252
PASSOS SUBRINHO, op. cit., p.168-186. Para Passos Subrinho, a adesão aos valores liberais era um forte
empecilho à adoção de medidas coercitivas com o intuito de dinamizar a oferta de trabalho. Mas a população
livre não empregada na grande lavoura era tida como vadia e suspeita de praticar diversos crimes. Por isso, com
a justificativa de combater a criminalidade e moralizar a população através do trabalho aplicavam-se as medidas
coercitivas. Nesse sentido, o Chefe de Polícia Provincial, em Relatório de 1880, afirmou ter enviado uma
circular a todos os delegados, na qual lembrou que a causa da falta de braços para a lavoura era a ociosidade de
parte da população, de onde, originava-se a maior parte dos crimes. Assim, os delegados deveriam procurar, os
ditos vadios, fazendo-os assinar um “termo de bem viver”, através do qual eles se comprometeriam, no prazo de
30 dias, a comprovar, junto à polícia, que estavam ocupados em um trabalho útil. p.194-195.
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