IAN - Gerdau

Como exigência geral, os acionistas não residentes no Brasil devem ter seus investimentos em
companhias brasileiras registrados no Banco Central, para que dividendos, lucros de vendas ou outras
quantias relacionadas a suas ações sejam passíveis de conversão em moeda estrangeira para remessa ao
exterior. Ações Preferenciais sob ADS serão mantidas no Brasil pelo administrador como agente do
depositário. O titular de Ações Preferenciais será registrado como proprietário nos registros para as Ações
Preferenciais.
Em caso de haver pagamentos de dividendos em dinheiro e distribuições, estes serão feitos em
moeda brasileira ao administrador, em benefício do depositário; o administrador, então, converterá tais
recursos em dólares norte-americanos e fará com que tais dólares norte-americanos sejam entregues ao
depositário para distribuição aos detentores de ADRs. Se o administrador não puder converter imediatamente
em dólares norte-americanos a moeda brasileira recebida como dividendo, a quantia em dólares norteamericanos
pagável aos detentores de ADRs pode ser desfavoravelmente afetada por qualquer
desvalorização ou depreciação da moeda brasileira em relação ao dólar norte-americano que ocorrer antes
de tais dividendos serem convertidos e remetidos. Dividendos relativos a Ações Preferenciais pagos a
titulares que não sejam cidadãos residentes no Brasil, incluindo os detentores de ADSs, não estão sujeitos a
impostos brasileiros retidos na fonte.
Juros sobre o capital próprio
A Lei 9.249, de dezembro de 1995, estabelece que uma companhia pode pagar aos acionistas juros
sobre o capital próprio como um adicional ou em substituição aos dividendos, a critério da empresa. Uma
Sociedade Anônima Brasileira terá direito a pagar (e compensar dos dividendos obrigatórios para cada
exercício fiscal) a seus acionistas, como juros sobre o capital próprio, um valor até o limite da TJLP (Taxa de
Juros a Longo Prazo). O pagamento de juros conforme descrito aqui estaria sujeito a uma retenção de
impostos de 15%. Ver “Item 10 E- Tributação”.
Política de Dividendos
Atualmente, a Companhia pretende pagar sobre suas Ações Preferenciais em circulação dividendos
no valor das distribuições obrigatórias para qualquer exercício fiscal específico. Tal pagamento está sujeito a
toda e qualquer determinação do Conselho de Administração no sentido de desaconselhar a distribuição em
vista da condição financeira da Companhia. É política da Companhia, embora não seja exigido por lei, pagar
dividendos ou juros sobre capital duas vezes ao ano.
Taxas de Câmbio
Há dois mercados de câmbio legais no Brasil, o mercado comercial e o mercado flutuante. O mercado
comercial é reservado principalmente para transações de comércio exterior e transações que geralmente
requerem a aprovação prévia das autoridades monetárias brasileiras, tais como a compra e venda de
investimentos registrados por pessoas estrangeiras e remessas de fundos para o exterior. Compras de
moeda estrangeira no mercado comercial podem ser realizadas apenas através de uma instituição financeira
no Brasil autorizada a comprar e vender moedas correntes neste mercado. A taxa de câmbio comercial é a
taxa de venda comercial para a moeda brasileira em dólares norte-americanos, conforme indicada pelo Banco
Central. A taxa flutuante é a taxa de câmbio de venda que predomina para a moeda brasileira em dólares
norte-americanos, que se aplica a transações para as quais a taxa comercial não se aplica, conforme
indicação do Banco Central. Antes da implementação do Plano Real, a taxa comercial e a taxa flutuante por
vezes diferiam significativamente. Desde a introdução do Real, as duas taxas não têm diferido
significativamente, embora não haja garantia de que qualquer diferença significativa entre as duas taxas não
venha a existir no futuro. Tanto a taxa comercial quanto a taxa flutuante são informadas diariamente pelo
Banco Central.
Tanto a taxa comercial quanto a taxa flutuante são livremente negociadas, mas têm sofrido uma
pequena intervenção por parte do Banco Central. Após a implementação do Plano Real, o Banco Central
inicialmente permitiu que o real flutuasse com uma intervenção mínima.
Em 18 de janeiro de 1999, o Banco Central oficialmente anunciou a sua nova política de permitir que
o valor do real fosse determinado pelos mercados de câmbio estrangeiros, interferindo apenas para limitar
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