IAN - Gerdau

Um detentor não-brasileiro de Ações Preferenciais poderá enfrentar atrasos na efetivação do registro
do Registro de Capital, o que pode atrasar a remessa ao exterior. Tais atrasos poderão afetar negativamente
o montante, em dólares americanos, recebidos por um acionista não-brasileiro.
Considerações fiscais norte-americanas
Conforme empregado a seguir, o termo “detentor americano” se refere a um detentor de Ações
Preferenciais ou ADSs Preferenciais nos Estados Unidos – ou seja, para fins tributários naquele país, (i) um
cidadão ou residente dos Estados Unidos, (ii) uma corporação organizada sob as leis dos Estados Unidos, de
qualquer estado ou do Distrito de Columbia, ou (iii) qualquer outra pessoa ou entidade sujeita à tributação
federal nos Estados Unidos sobre lucro líquido obtido de Ações Preferenciais ou ADSs Preferenciais
(incluindo indivíduos estrangeiros não-residentes ou corporações estrangeiras cujo lucro provindo de Ações
Preferenciais e ADSs Preferenciais esteja efetivamente relacionado com a condução de um negócio ou
atuação em ramo de negócios nos Estados Unidos). A discussão a seguir presume que as Ações
Preferenciais e as ADSs Preferenciais sejam mantidas como bens de capital.
Via de regra, para fins de imposto de renda federal nos Estados Unidos, detentores de ADRs que
declarem propriedade de ADSs serão tratados como titulares das Ações Preferenciais representadas pelas
ADSs em questão.
Tributação de dividendos
Em geral, distribuições relativas às Ações Preferenciais ou às ADSs (que para este fim incluem as
participações em lucros) irão constituir dividendos para fins de imposto de renda federal dos Estados Unidos,
na medida que efetuadas a partir de ganhos e lucros correntes ou acumulados da Companhia, conforme
apurados nos termos dos princípios de taxação federal sobre renda nos Estados Unidos. Se adistribuição
exceder o montante do capital corrente da Companhia ou os ganhos e lucros acumulados, será tratada como
retorno não tributável sobre capital na medida da base tributária (alíquota de imposto) que incide sobre as
Ações Preferenciais ou ADSs e, subseqüentemente, como ganho de capital. Conforme empregado a seguir, o
termo “dividendo” significa uma distribuição que constitui dividendo para fins de imposto de renda federal nos
Estados Unidos.
O montante bruto de quaisquer dividendos (inclusive valores retidos em função de impostos
brasileiros) pagos às Ações Preferenciais ou ADSs Preferenciais estará sujeito à taxação federal americana,
como receita de dividendos de fonte estrangeira, e não estará qualificado para a dedução por dividendos
recebidos geralmente facultada a companhias americanas. Os dividendos pagos em reais serão incluídos na
receita do detentor norte-americano com valor em dólares dos Estados Unidos, calculado utilizando a taxa de
câmbio vigente no mercado à vista no dia em que tais dividendos são recebidos pelo detentor norteamericano;
ou, no caso de ADSs Preferenciais, na data em que os dividendos forem recebidos pelo
Depositário, independentemente de os dividendos terem ou não sido convertidos em dólares americanos.
Quaisquer ganhos ou perdas com conversões subseqüentes ou com outra alienação da moeda brasileira
serão tratados como perdas ou ganhos ordinários de origem americana. No caso de um detentor americano
que não é um cidadão americano, os ganhos ou perdas serão considerados receita de origem americana
apenas se a moeda for mantida por uma unidade de negócios qualificada do detentor americano nos Estados
Unidos.
Observadas as limitações geralmente aplicáveis nos termos da legislação de imposto de renda
federal nos Estados Unidos, a retenção de imposto na fonte no Brasil será tratada como imposto de renda
estrangeiro, com direito a crédito para o detentor americano face às regras do imposto de renda federal nos
Estados Unidos. Para contabilizar o limite do crédito por imposto estrangeiro para categorias específicas de
rendimento, quaisquer dividendos constituirão, de modo geral, “receita passiva” ou, no caso de certos
detentores, “receita de serviços financeiros”. Alternativamente, um detentor americano pode optar por não
reclamar crédito por qualquer de seus tributos estrangeiros, e deduzir todos esses impostos ao declarar
ganhos tributáveis.
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