IAN - Gerdau

US$ 0,049 milhões; Contribuição Social Sobre o Lucro: US$ 1,1 milhões; IRPJ: US$ 4,4 milhões; ICMS: US$
0,4 milhões; e outros: US$ 0,7 milhões).
O valor total equivalente a US$ 12,4 milhões foi depositado em juízo, para que seja mantido como
caução judicial, enquanto se aguarda a decisão judicial sobre as ações descritas anteriormente; assim, o valor
que será de fato pago, no caso de a Companhia ser inteiramente malsucedida em tais litígios fiscais, não
seria superior a US$ 9,8 milhões.
Juntamente com outros consumidores de energia elétrica, a Companhia questionou a
constitucionalidade dos “empréstimos compulsórios” que eram devidos para a companhia estatal Eletrobrás
(Empréstimo Compulsório Eletrobrás Sobre Energia Elétrica) por seus clientes. A quantia atualmente em
litígio pela Companhia é equivalente a US$ 21,7 milhões, incluindo um valor agregado equivalente a US$ 11,2
milhões que foram depositados em juízo (onde são mantidos em caução judicial aguardando a decisão dos
litígios pertinentes). Em 2001, os valores em litígio e em caução judicial foram reduzidos em US$ 21,5 milhões
e US$ 3,0 milhões, respectivamente, após o encerramento de três ações judiciais principais relevantes. A
Companhia estabeleceu uma contingência de “empréstimos compulsórios” já que: (i) em março de 1995, o
Supremo Tribunal Federal decidiu contra os interesses da Companhia nessa questão; (ii) embora o
pagamento à Eletrobrás tenha sido feito na forma de empréstimo, o reembolso à Companhia será na forma de
ações da Eletrobrás; e (iii) com base na informação atualmente disponível, as ações da Eletrobrás valerão
provavelmente menos do que 5% da quantia paga caso o repasse fosse feito em espécie. Embora a
constitucionalidade do débito tenha sido sustentada pelo Supremo Tribunal Federal, diversas questões ainda
estão pendentes, inclusive as quantias a serem pagas pela Companhia.
No ano passado, a Companhia foi submetida a vários procedimentos de fiscalização referentes às
contribuições do INSS (contribuições descontadas na folha de pagamento dos empregados). Entre outras
irregularidades, as autoridades fiscais questionaram irregularidades nos pagamentos de férias acordadas
coletivamente, seguro contra acidentes de trabalho, programas de participação nos lucros, comissões dos
diretores, indenização adicional sobre rescisões de contrato, bem como irregularidades relativas a
empregados de prestadores de serviços terceirizados, com base na responsabilidade solidária da Companhia.
A Companhia também é litigante em diversas ações por parte de ex-empregados, inclusive relativas à
lesão corporal. Em relação às ações que se referem diretamente ao cumprimento de leis trabalhistas, é muito
difícil prever o valor de tais ações, porque os reclamantes no Brasil geralmente fazem reivindicações
alternativas ou complementares em uma única ação, sendo que apenas algumas poucas resultam em
indenização. Além disso, na experiência da companhia, os reclamantes nessas ações tendem a exagerar os
valores reivindicados. Mesmo assim, a Companhia estimou a quantia comprometida em cada ação. A
Companhia estimou que a perda total provavelmente envolvida nessas ações de ex-empregados em 31 de
dezembro de 2001 não deveria exceder US$ 6,3 milhões.
A maioria dessas ações trabalhistas é caracterizada por diversas demandas de ex-empregados
resultantes da legislação brasileira, que prevê pagamentos adicionais sobre e acima do salário básico que o
empregado recebia. Tais ações incluem, entre outras, demandas em relação a (i) horas extras, (ii) trabalho
noturno, (iii) correções de condições perigosas de trabalho, (iv) redução de multas incorridas em função da
rescisão contratual e (v) imposições para que a Companhia seja multada pelo atraso no pagamento de
encargos relativos à rescisão contratual. Além disso, alguns ex -empregados movem contra a Companhia
ações de reparação em função de lesões corporais resultantes de acidentes de trabalho. O tratamento
contábil adotado pela Companhia para as quantias em litígio é estabelecer uma provisão para cada
contingência quando essas quantias são razoavelmente estimáveis ou prováveis.
A Companhia acredita, com base, em parte, no aconselhamento de consultoria jurídica, que a reserva
para contingências, de US$ 55,2 milhões em 31 de dezembro de 2001, seja suficiente para atender a perdas
prováveis e razoavelmente estimáveis no caso de decisões legais desfavoráveis nas questões descritas
anteriormente. Assim, a Companhia acredita que a decisão final em tais casos não terá um efeito substancial
sobre a posição financeira consolidada em 31 de dezembro de 2001 nem sobre os resultados de operações
futuras ou fluxos de caixa.
151 - 151 --1