IAN - Gerdau

Ao receber as Ações Preferenciais sob ADSs, um detentor não-brasileiro enquadrado na Resolução no. 2.689
terá o direito de registrar, junto ao Banco Central, o valor de tais ações em dólares americanos, como descrito
abaixo.
Os detentores não-brasileiros não estão sujeitos a imposto no Brasil sobre ganhos realizados na
venda de Ações Preferenciais fora do Brasil, nem sobre recursos provenientes do resgate de Ações
Preferenciais ou de sua liquidação. Quando as Ações Preferenciais estão registradas sob a Resolução 2.689,
os detentores não-brasileiros não podem transferi-las nem ceder sua titularidade no exterior. Como regra
geral, detentores não-brasileiros estão sujeitos a uma alíquota de retenção na fonte de 15% sobre os ganhos
obtidos com a venda ou permuta de Ações Preferenciais que ocorram no Brasil para ou com residentes do
Brasil, fora da Bolsa de Valores de São Paulo. Detentores não-brasileiros estão sujeitos à retenção na fonte
de 10% dos ganhos realizados na venda ou permuta de Ações Preferenciais que ocorram na Bolsa de
Valores de São Paulo, a menos que essa transação seja feita sob a Resolução 2.689. Ganhos realizados
provenientes de transações na Bolsa de Valores de São Paulo por parte de um investidor sob a Resolução
2.689 não estão sujeitos a imposto (exceto como descrito a seguir). O “ganho realizado” como resultado de
uma transação na Bolsa de Valores de São Paulo equivale à diferença entre a quantia realizada (em moeda
brasileira) na venda ou permuta e o custo de aquisição das ações negociadas, calculado em moeda brasileira,
sem qualquer correção para inflação. O “ganho realizado” como resultado de uma transação que ocorra em
outro lugar que não a Bolsa de Valores de São Paulo será a diferença positiva entre a quantia realizada na
venda ou permuta e o custo de aquisição das Ações Preferenciais, ambos os valores a serem calculados em
reais. É possível, entretanto, argüir que o “ganho realizado” deva ser calculado com base na quantia em
moeda estrangeira registrada junto ao Banco Central. Não há garantias de que o presente tratamento
preferencial dado aos detentores de ADSs Preferenciais e a certos detentores de Ações Preferenciais nãobrasileiros,
sob a Resolução 2.689, continuarão existindo, nem de que tal tratamento não será alterado no
futuro.
Desde 1º de janeiro de 2000, o tratamento preferencial sob a Resolução 2.689 não é mais válido no
caso de detentores não-brasileiros de ADSs Preferenciais ou Ações Preferenciais que residam em paraísos
fiscais – isto é, países que não cobram imposto de renda ou onde tal imposto é inferior a 20% – de acordo
com a Lei 9.959, de 27 de janeiro de 2000. Em outras palavras, os ganhos realizados por tais detentores na
venda ou permuta, no Brasil, em mercado à vista (spot market ), de ações negociadas em uma bolsa de
valores brasileira estarão sujeitos a uma alíquota de 10% (a ser ampliada para 20% em 1 o de janeiro de 2002,
de acordo com a mesma Lei). A Lei 9.959 prevê também que a alíquota de 10% sobre ganhos realizados na
venda ou permuta de Ações Preferenciais na Bolsa de Valores de São Paulo também será ampliada para
20% para as transações efetuadas a partir de 1 o de janeiro de 2002.
O exercício de quaisquer direitos de preferência de aumento de capital em relação a Ações
Preferenciais não estará sujeito à taxação no Brasil. Quaisquer ganhos com a venda ou a cessão de direitos
de preferência relativos às Ações Preferenciais pelo Depositário em benefício de detentores de Ações
Preferenciais estarão sujeito à 15% de imposto conforme a lei brasileira, exceto se tal venda ou cessão for
efetuada dentro da Bolsa de Valores de São Paulo, na qual os ganhos estão isentos de retenção de imposto
na fonte.
Quaisquer ganhos com vendas ou cessão de direitos de preferência relativos às Ações Preferenciais
estarão sujeito ao imposto de renda brasileiro na mesma alíquota aplicável à venda ou alienação de Ações
Preferenciais. Atualmente, a alíquota máxima para tal imposto é de 15%.
Juros Sobre o Capital Próprio
A distribuição de juros sobre o capital próprio para às Ações Preferenciais, como forma alternativa de
pagamento a acionistas brasileiros ou residentes no Brasil, incluindo detentores de ADSs, está sujeita à
retenção de imposto de renda na fonte a uma alíquota de 15%. No caso de acionistas residentes em paraísos
fiscais, a alíquota é de 25%. Desde 1996, tais pagamentos são dedutíveis dos impostos pagos pela
Companhia. Desde 1997, tais pagamentos também são dedutíveis para o cálculo das contribuições sociais e
do imposto de renda pagos pela Companhia, desde que a distribuição dos juros seja aprovada na Assembléia
Geral da Companhia. A distribuição de participação aos acionistas pode ser determinada,
independentemente, pelo Conselho de Administração. Nenhuma garantia pode ser dada no sentido de que o
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