IAN - Gerdau

títulos brasileiros não são tão bem regulamentados e supervisionados quanto os mercados de títulos norteamericanos
ou os mercados em outras jurisdições.
ITEM 10. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
A. CAPITAL ACIONÁRIO
Não se aplica.
B. MEMORANDO E ESTATUTO SOCIAL
As informações exigidas para este item foram incluídas na Declaração de Registro do formulário 20-F
datado de 3 de fevereiro de 1999 (número de arquivo na Comissão 0-29956) e no relatório anual subseqüente
do Formulário 20-F datado de 14 de julho de 1999 e de 29 de junho de 2000 (número de arquivo na Comissão
1-14878) para os anos encerrados em 31 de dezembro de 1998 e 1999, respectivamente.
C. CONTRATOS MATERIAIS
Não se aplica.
D. CONTROLE CAMBIAL
Não existem restrições quanto a propriedade ou direito de voto no capital acionário da Companhia
para indivíduos ou entidades legais domiciliadas fora do Brasil.
O direito à conversão para moeda estrangeira de dividendos e receitas advindas da venda do capital
social da Companhia e o direito de remeter tais valores para fora do Brasil está sujeito a restrições de acordo
com a legislação de investimentos no exterior, a qual geralmente exige, entre outras coisas, que o
investimento em questão tenha sido registrado no Banco Central.
No Brasil, existe um mecanismo disponível para investidores estrangeiros interessados em negociar
diretamente com a Bolsa de Valores de São Paulo. Até março de 2000, esse mecanismo era conhecido como
“Regulamentações Anexo IV”, em referência ao Anexo IV à Resolução no. 1.289 do Conselho Monetário
Nacional (“Regulamentações do Anexo IV”). Atualmente, esse mecanismo é regulado pela Resolução n o .
2.689, de 26 de Janeiro de 2000 do Conselho Monetário Nacional e pela Instrução n o 325 de 27 de janeiro de
2000 da CVM, conforme emenda (“Resolução 2.689”).
A Resolução 2.689, que entrou em vigor em 31 de março de 2000, determina as novas regras com
relação a carteiras de investimentos no Brasil. Os investimentos estrangeiros registrados sob as
“Regulamentações do Anexo IV” tinham de estar de acordo com a Resolução 2.689 até 30 de setembro de
2000. As novas regras permitem que investidores estrangeiros invistam em quase qualquer tipo de ativos
financeiros e tomem parte em quase todas as transações disponíveis nos mercados de capital brasileiros,
desde que alguns exigências sejam cumpridas. De acordo com a Resolução 2.689 investidores estrangeiros
são indivíduos, entidades legais, fundos mútuos e outros investimentos coletivos residentes, domiciliados ou
sediados no exterior. A Resolução 2.689 proíbe transferências para o exterior ou designações da posse de
títulos, exceto nos casos de (i) reorganização da corporação efetuada no exterior por um investidor
estrangeiro ou (ii) herança.
De acordo com a Resolução 2.689, investidores estrangeiros devem: (i) indicar no mínimo um
representante no Brasil com poder de atuação sobre os investimentos estrangeiros; (ii) preencher o formulário
apropriado para registro de investidores estrangeiros; (iii) obter registro como investidor estrangeiro junto à
CVM; e (4) registrar o investimento junto ao Banco Central.
Os títulos e outros ativos financeiros em propriedade de investidores estrangeiros, de acordo com a
Resolução 2.689, devem ser registrados ou mantidos em conta-depósito ou sob custódia de uma entidade
devidamente licenciada pelo Banco Central ou pela CVM, ou ser registrados em sistemas de registro,
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