IAN - Gerdau

D. TRIBUTAÇÃO
O resumo abaixo contém uma descrição das principais conseqüências da tributação de renda no Brasil e
nos Estados Unidos no que diz respeito à compra, titularidade e alienação de Ações Preferenciais ou ADSs.
Contudo, esta não pretende ser uma descrição abrangente de todas as considerações fiscais que possam ser
relevantes à decisão de adquirir tais títulos. Especificamente, o presente resumo trata somente dos
detentores que venham a possuir Ações Preferenciais ou ADSs como “ativo permanente”, conforme definido
na Seção 1221 do Código de Rendas Internas (Internal Revenue Code) de 1986, conforme emenda (o
“Código), não dizendo respeito ao tratament o fiscal dado a detentores que podem estar sujeitos a normas
fiscais especiais, tais como bancos, companhias de seguro, corretoras de valores, pessoas que venham a
deter Ações Preferenciais ou ADSs em transações de hedge ou em operação de “straddle” ou de “conversão”
para fins fiscais; pessoas que tenham “moeda funcional” que não dólares americanos; pessoas sujeitas à
taxação mínima (alternative minimum tax); e pessoas que detêm ou são tratadas como detentoras de 10% ou
mais das ações com direito de voto da Companhia. Compradores potenciais de qualquer tipo de ações devem
consultar seus próprios assessores tributários quanto às conseqüências fiscais de seus investimentos, as
quais podem variar para investidores em diferentes situações fiscais.
Este resumo se baseia nas legislações tributárias do Brasil e dos Estados Unidos, vigentes na presente
data, as quais estão sujeitas a alterações, com eventual efeito retroativo. Embora não exista atualmente um
tratado de bitributção da renda entre Brasil e Estados Unidos, as autoridades fiscais nos dois países vêm
mantendo conversações que podem vir a resultar em tal tratado; nenhuma garantia pode ser dada, entretanto,
com relação a se ou quando tal tratado entrará em vigor, ou ainda de que forma ele irá afetar os detentores
norte-americanos de Ações Preferenciais ou ADSs. Este resumo também se baseia nas declarações do
Depositário e na pressuposição de que toda e qualquer obrigação no Acordo de Depósito, em relação às
ADSs Preferenciais e a quaisquer outros documentos relacionados, será cumprida de acordo com seus
termos.
Considerações fiscais brasileiras
A discussão a seguir resume as mais relevantes conseqüências fiscais no Brasil da aquisição,
titularidade e alienação de Ações Preferenciais ou ADSs por detentor que não seja domiciliado no Brasil para
efeito de tributação, assim como do registro de investimento em Ações Preferenciais, junto ao Banco Central,
como investimento em dólares dos Estados Unidos por detentor de Ações Preferenciais (em cada caso, um
“detentor não-brasileiro”). A discussão a seguir não trata especificamente de todas as considerações fiscais
brasileiras aplicáveis a qualquer detentor não-brasileiro em particular, devendo cada detentor não-brasileiro
discutir com seu próprio consultor tributarista sobre as conseqüências fiscais no Brasil de investir em
quaisquer dessas ações.
Tributação de dividendos
Os dividendos pagos pela Companhia, referentes a lucro de períodos com início a partir de 1º de
janeiro de 1996, incluindo dividendos pagos em espécie (i) ao Depositário, relativos a Ações Preferenciais sob
ADS ou (ii) a um acionista não brasileiro, relativos a Ações Preferenciais, não se encontram sujeitos, no
Brasil, à retenção de imposto na fonte. Os dividendos referentes a lucros gerados antes de 31 de dezembro
de 1993 estão sujeitos à retenção, na fonte, de 25%. Dividendos referentes a lucros gerados entre 1 o de
janeiro de 1994 e 31 de dezembro de 1995 estão sujeitos à retenção de imposto na fonte, a uma alíquota de
15%.
Tributação de ganhos
Os ganhos realizados fora do Brasil por detentor não-brasileiro em função da alienação de ADSs
Preferenciais a outro detentor não-brasileiro não estão sujeitos a taxação no Brasil.
O depósito de Ações Preferenciais em troca de ADSs Preferenciais não está sujeito a taxação no
Brasil desde que as Ações Preferenciais estejam registradas pelo investidor ou por seu agente nos termos da
Resolução nº 2.689. No caso de as Ações Preferenciais não estarem assim registradas, o depósito de Ações
Preferenciais em troca de ADSs Preferenciais pode estar sujeito a imposto no Brasil, a uma alíquota de 15%.
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