C:\ARQUIVO DE TRABALHO 2010\EDI - Unama

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Segundo a Comissão de Familiares dos Desaparecidos no
Araguaia, através do Centro de Documentação Eremias
Delizoiciv, apenas o corpo de Maria Lúcia Petit foi recuperado,
ainda na década de 90 do século passado, e entregue
aos seus familiares para sepultamento, em decorrência de
localização dos restos mortais atribuída aos índios da etnia
Suruí.
dos como mortos (a referida lei, com as alterações
posteriores, reconhece como mortas pessoas
desaparecidas em razão de participação, ou
acusação de participação, em atividades políticas,
no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de
outubro de 1988 e cria a Comissão Especial de
Mortos e Desaparecidos Políticos para o reconhecimento
de pessoas, a localização dos corpos e a
emissão de parecer acerca dos pedidos de indenização
dos familiares dos desaparecidos).
Organizado pelo PCdoB, o movimento tinha
como objetivo a derrubada do governo militar
(1964-1985). Segundo o livro A Ditadura
Escancarada, do jornalista Elio Gaspari, que procedeu
a um minucioso levantamento de informações,
para além das informações oficiais,
morreram no conflito 59 guerrilheiros, 16 soldados
do Exército e dez moradores da região.
Até hoje, não se sabe o paradeiro da maioria
absoluta dos corpos 1 .
Em 19 de fevereiro de 1982, ainda em
meio à ditadura militar, 22 familiares de desaparecidos
políticos na Guerrilha do Araguaia interpuseram
ação judicial contra a União perante
a 1ª Vara Federal do Distrito Federal (Processo
nº 82.00.24682-5), para que fosse informada
a localização dos corpos de seus entes. Em 1989,
o juiz Vicente Leal Araújo prolatou sentença
declarando extinto o processo sem julgamento
do mérito por impossibilidade jurídica do pedido,
sob o argumento de que a Guerrilha do Araguaia
jamais havia ocorrido e de que as alegações
dos autores não passavam de “fantasias”
dos familiares de desaparecidos. Após duas
décadas de processamento dos recursos interpostos
contra esta decisão, em 20 de junho de
2003, sentença (307/2003) da juíza Solange Salgado
da Silva Ramos de Vasconcelos, da 1ª Vara
Federal da Seção Judiciária do DF, dentre outras
medidas, condenou a União a:
proceder à quebra de sigilo das informações
militares relativas a todas as operações realizadas
no combate à Guerrilha do Araguaia;
informar onde estão sepultados os restos
mortais dos mortos na Guerrilha do Araguaia,
bem como proceder ao traslado das
ossadas e o sepultamento destas em local a
ser indicado pelos autores, fornecendolhes,
ainda, as informações necessárias à
lavratura das certidões de óbitos;
apresentar todas as informações relativas à
totalidade das operações militares relacionadas
à Guerrilha, incluído-se, entre outras,
aquelas relativas aos enfrentamentos armados
com os guerrilheiros, à captura e detenção
dos civis com vida, ao recolhimento
de corpos dos guerrilheiros mortos, aos procedimentos
de identificação dos guerrilheiros,
as informações relativas ao destino
dado a esses corpos e todas as informações
relativas à transferência de civis vivos ou
mortos para quaisquer áreas;
proceder à rigorosa investigação, no prazo
de 60 dias, no âmbito das Forças Armadas,
para construir quadro preciso e detalhado
das operações realizadas na Guerrilha do
Araguaia, devendo para tanto intimar a prestar
depoimento todos os agentes militares
ainda vivos que tenham participado de
quaisquer das operações, independentes
dos cargos ocupados à época.
Entre a sentença favorável e os recursos
protelatórios apresentados pela União passaramse
quatro anos, até que em 2007 houve o trânsito
em julgado. Tal lapso de tempo se deve à ines-
Movendo Ideias, Belém, v. 14, n.1, p.137-148, jun. 2009