C:\ARQUIVO DE TRABALHO 2010\EDI - Unama

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i )
de representação dos países desenvolvidos
e em desenvolvimento. Uma
parcela significativa desse financiamento
deve fluir através do Copenhagen
Green Climate Fund (CP-
15, 2009);
Será estabelecido o Copenhagen
Green Climate Fund como mecanismo
financeiro da Convenção para
apoiar projetos, programas, políticas
e outras atividades nos países
em desenvolvimento relacionados
com a mitigação REDD (CP-15, 2009).
Do mesmo modo, ficou estabelecido que
antes de fevereiro de 2010, voluntariamente,
os países apresentarão seus planos de redução.
O Painel Intergovernamental de Mudança Climática
pediu entre 25 e 40% por parte dos países
desenvolvidos, mas, como se observou, os
mesmos se comprometeram com 18%. Entretanto,
o consenso não foi alcançado e, conforme
estabelecido pela ONU, uma convenção
aprovada apenas pela maioria não satisfaz os
requisitos para se tornar compulsória.
Diante desse cenário, de um acordo que
não foi aprovado por unanimidade, conforme
exigem os regulamentos da ONU, que não é vinculante,
não fixa metas, apenas objetivos que
poderão ou não ser cumpridos, é difícil acreditar
que, a curto e médio prazos, os serviços ambientais
amazônicos estejam realmente sendo
uma alternativa consistente para suprir as perdas
econômicas provocadas pela conservação.
Neste contexto os princípios da economia ambiental
neoclássica que sugerem a internalização
das externalidades, ou seja, a remuneração
dos serviços ambientais, não são verdadeiramente
premissas para as políticas de desenvolvimento
para a Amazônia. Vislumbra-se a possibilidade
vaga de a Região Amazônica contar,
no médio e longo prazos, com recursos para a
preservação, mas essa possibilidade ainda esbarra
na vontade política e na falta de mecanismos
e regulamentações para tal fim.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao finalizar o presente artigo, é possível afirmar
que as negociações internacionais sobre alterações
climáticas poderão trazer uma alternativa
para a remuneração dos serviços ambientais
amazônicos, mas a médio e longo prazos. Do
mesmo modo, considerando as expectativas de
demanda, vislumbra-se uma possibilidade para
aumentar a renda a partir do aumento da produção
de commodities, no curto prazo. Neste contexto,
é imperial decidir e informar ao setor produtivo,
através de Zoneamento Ecológico-Econômico,
o que pode ser feito, como pode ser feito
e onde pode ser feito.
Igualmente importante, é destacar que a
meta de redução de desmatamento para a Amazônia,
fixada exogenamente em 80%, deve ser
acompanhada de políticas capazes de mitigar os
impactos socioeconômicos da redução do mesmo.
Assim, o Projeto do Macrozoneamento Ecológico-Econômico
da Amazônia Legal, os esforços
para regularização fundiária e implantação
de Agenda 21 local são importantes, mas não suficientes.
Portanto, faz-se necessário que o governo
aumente os investimentos em Ciência e
Tecnologia e a comunidade internacional comece
a pagar pela conservação, pois o preço de um
meio ambiente equilibrado não pode ser o eterno
subdesenvolvimento da Região Amazônica.
Movendo Ideias, Belém, v. 14, n.1, p. 37-53, jun. 2009