C:\ARQUIVO DE TRABALHO 2010\EDI - Unama

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80 xar os investimentos à medida que estes forem utilizados em sua atividade. Bito (2006) recomenda que os créditos de carbono sejam reconhecidos na contabilidade das empresas que estão desenvolvendo os projetos do MDL, antes mesmo de sua venda efetiva. Há a sugestão do reconhecimento no ativo no final da produção, ou seja, quando efetivamente ocorre a redução dos GEE, que pode ser no momento da fase de monitoramento. Neste caso a entidade estaria valorizando o ativo, tendo em contrapartida um ganho no resultado. A outra forma recomendada por Bito (2006) seria reconhecer a receita antes da transferência por valoração dos estoques, o que deixaria o ativo, o resultado e o patrimônio líquido adequados. Na lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007, art. 182, § 3º, consta o que deve ser contabilizado na conta de ajustes de avaliação patrimonial, classificada no patrimônio líquido: Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo (§ 5º do art. 177, inciso I do caput do art. 183 e § 3º do art. 226 desta Lei) e do passivo, em decorrência da sua avaliação a preço de mercado. Quanto à constituição de um passivo perante as empresas dos países em desenvolvimento é preciso analisar as condições contratuais que foram realizadas. Caso uma empresa implanta um projeto de MDL, em que não tenha um comprador definido, o passivo não deve ser reconhecido, visto que o Brasil e, consequentemente, as empresas, não possuem obrigatoriedade de redução (RIBEIRO, 2005). Quando ocorre uma venda antecipada dos créditos de carbono, ou seja, a empresa desenvolvedora do projeto de MDL recebe valores monetários antes mesmo da emissão das RCEs pelo conselho executivo, é recomendado por Pereira e Nossa (2005, p. 13) que se faça um registro contábil em adiamento de clientes. As empresas envolvidas no MDL, especialmente as comprometidas com as metas de redução de emissão, tem por obrigação prestar contas sobre seu desempenho, devem entregar aos órgãos competentes a quantia de créditos de carbono equivalente ao montante que excedeu suas cotas. A emissão de GEEs é o fato gerador do passivo, e assim devem ser reconhecidos. Quanto ao reconhecimento da receita com os créditos de carbono, Pereira e Nossa (2005, p. 13) afirmam que: Emitida a certificação, é possível o reconhecimento da receita oriunda da venda de créditos de carbono, uma vez que as condições necessárias para esse fim são atendidas, quais sejam: a realização de todo ou quase todo o esforço seja feita para gerar a receita; os custos e as despesas ou as deduções da receita em que se incorre para obtenção do CER sejam conhecidos; e seja possível a validação econômica pelo mercado, dada a redução das incertezas quanto à obtenção do CER. A proposição de Pereira e Nossa (2005) é contrária a de Ferreira (2007, p. 10), que recomenda que as receitas dos créditos de carbono sejam reconhecidas no momento em que ocorrem a venda das RCEs, por ser o ponto onde a maior parte das incertezas quanto ao fluxo de serviços está resolvida. Pereira e Nossa (2005) afirmam que é possível o reconhecimento da receita após a emissão das reduções certificadas de emissões (RCEs) ou certificados de emissões reduzidas (CERs) pelo conselho executivo do MDL, ou seja, quando todas as fases do projeto estiverem concluídas. Desse modo, o ativo da entidade estaria reconhecido adequadamente. Movendo Ideias, Belém, v. 14, n.1, p. 67-83, jun. 2009
Depreende-se que há opiniões divergentes em relação ao tratamento contábil dos créditos de carbono, visto que não há normas contábeis sobre o assunto. 3 SÍNTESE DOS RESULTADOS Durante a pesquisa bibliográfica os resultados encontrados acerca dos objetivos proposto ao estudo foram sancionados. A contabilidade de fato é a ferramenta recomendada para a mensuração dos créditos de carbono, pois em sua essência os créditos de carbono têm ligação direta com o patrimônio da empresa e assim devem ser evidenciados em relatórios, sendo devidamente mensurados. Acerca do tratamento contábil destes créditos de carbono, as informações são discrepantes quanto à forma de registro, mas deve-se levar em consideração o prestígio no meio contábil de Ferreira, que destaca os créditos de carbono, passando pelo diferido, no momento da implantação do projeto, e depois ao estoque da empresa ficando desta forma até o momento da venda. 4 CONSI<strong>DE</strong>RAÇÕES FINAIS Diante das informações coletadas e apresentadas, verifica-se que, no mundo globalizado e competitivo, a informação contábil tem sido de grande valia, pois permite conhecer a situação socioeconômica da organização. Os projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) interferem diretamente no patrimônio das organizações, pois geram créditos comercializáveis, e estes merecem o tratamento contábil devido. Porém, tais projetos não se limitam aos créditos. Eles agregam valor à organização, isso porque o investimento em projetos ambientais tem sido bem visto no mercado mundial. Os projetos de créditos de carbono deverão ser muito bem elaborados, detalhados e auditados de forma a garantir os certificados. A implantação deverá ser permanentemente monitorada e gerar relatórios de desempenho que subsidiarão sua certificação O papel da contabilidade, portanto, na implantação e controle de projetos de créditos de carbono é gerar relatórios e demonstrativos mensurando os investimentos no projeto, pois estes exercem influência direta na tomada de decisões. A pesquisa identificou o tratamento contábil que está sendo aplicado nas operações com créditos de carbono no Brasil. E apresenta opiniões divergentes referente ao tratamento a ser aplicado nestas operações. Alguns pesquisadores consideram os créditos de carbono como ativo intangível, e têm empresas que classificam os créditos de carbono como estoques da entidade. Também foi verificado que há opiniões diferentes em relação ao melhor momento para reconhecimento das receitas. Alguns autores acreditam que o melhor momento seria na emissão das CERs pelo conselho executivo do MDL, e outros já acreditam que deveria ser no ato do pagamento da venda por parte do comprador (regime de caixa). Entretanto, todos os pesquisadores concordam que a falta de reconhecimento do crédito de carbono nas demonstrações contábeis no momento em que a entidade passa a ter direito pelas reduções de emissões distorce a informação contábil. Com base na pesquisa realizada concluise que ainda não há uma uniformidade de entendimento sobre a contabilização, este fato justifica-se por não existir ainda legislações e normas contábeis sobre créditos de carbono. Os resultados obtidos na pesquisa indicam que o assunto precisa ser amplamente discutido, visto que há opiniões e práticas distintas em relação ao tratamento contábil nas operações com créditos de carbono e que estes tratamentos deveriam ser regulamentados pelos órgãos contábeis e pelo governo. 81 Movendo Ideias, Belém, v. 14, n.1, p. 67-83, jun. 2009
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