C:\ARQUIVO DE TRABALHO 2010\EDI - Unama

cam na tradição 10 a fonte de onde deve ser extraída
a legitimidade da regra de direito, o sepultamento,
pode ser tido como um costume que existe
para além das regras criadas em determinados
contextos, correspondendo a uma reivindicação
que, nos termos da nossa atual Carta política, pode
ser chamado de direito humano fundamental.
Como o plano da existência humana incorpora
inquestionavelmente o fato da morte,
para a corrente da teoria do direito adepta da
concepção jusnaturalista da essência da natureza
humana, é possível compreender que o
sepultamento, por estar relacionado à própria
existência do ser humano, às definições sobre
a disposição do seu corpo ou do corpo de seus
entes após a sua morte, e à sua autocompreensão,
assim como o direito à vida, à integridade
física e à liberdade, pode ser compreendido
como um direito que a simples condição de ser
humano lhe confere como fundamental 11 .
A conclusão é a mesma para aqueles que,
adotando o ponto de vista de que a legitimidade
da norma jurídica reside no procedimento
10
Segundo Nicola Abbagnano, tradição é herança cultural,
transmissão de crenças ou técnicas de uma geração para
outra. No domínio da filosofia, o recurso à tradição implica o
reconhecimento da verdade da tradição, que, desse ponto
de vista, se torna garantia de verdade e às vezes, a única
garantia possível. Foi entendida nesse sentido pelo próprio
Aristóteles, que, em suas investigações, recorre frequentemente
à tradição, considerando-a garantia de verdade. [...]
Desde então, o conceito de Tradição não mudou, conservando
a aparência ou a promessa dessa garantia. IN: Dicionário
de Filosofia. São Paulo: Martins Fontes, p. 967.
11
Segundo Nicola Abbagnano, jusnaturalismo é uma teoria do
direito natural configurada nos sécs. XVII e XVIII a partir de
Hugo Grócio (1583-1645), também representada por Hobbes
(1588-1679) e por Pufendorf (1632-94). [...]. O J. distingue-se
da teoria tradicional do direito natural por não considerar
que o direito natural represente a participação humana
numa ordem universal perfeita, que seria Deus (como os
antigos julgavam, p. ex., os estóicos) ou viria de Deus (como
julgaram os escritores medievais), mas que ele é a regulamentação
necessária das relações humanos, a que se chega
através da razão, sendo, pois, independente da vontade
de Deus. Assim, o J. representa, no campo moral e político,
reivindicação da autonomia da razão que o cartesianismo
afirmava no campo filosófico e científico. IN: Dicionário de
Filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 593.
democrático – na soberania popular, identificam
na posição de todo o povo de Tebas a fonte
de legitimidade da regra de que o sepultamento
é uma prática que deve ser garantida a todos,
podendo ser exigida, igualmente, por todos 12 .
Assim, por qualquer das abordagens teóricas
a que se fez referência, o texto de Sófocles
nos coloca questionamentos sobre o sepultamento
que, se analisados à luz das referências
teóricas sobre o direito, nos leva à sugestão
de que o sepultamento pode ser compreendido
contemporaneamente como um direito humano
fundamental, contido no feixe da dignidade
da pessoa humana, que por esta razão não
pode ser relativizado por uma imposição sancionatória
que não se justifica validamente, pois,
tanto em Antígona quanto na Guerrilha do Araguaia,
a vedação ao sepultamento é uma forma
de sanção àqueles que são acusados de atentar
contra o Estado. É, porém, uma sanção que não
atinge apenas o insepulto ou desaparecido, mas
atinge todo o grupo que com ele compartilha
da mesma visão de mundo, e atinge os membros
desse grupo individualmente.
O momento da tragédia de Antígona em
que a mesma defende o sepultamento de Polinice
diante de Creonte é tido como uma referência
de uma exigência individual perante o
Estado, como bem ressalta Alexandre de Moraes,
não obstante a questão da individualidade
do direito, neste texto, esteja sempre relacionada
à sua origem divina 13 .
Antígona defende o sepultamento como
uma obrigação do Estado por ser um manda-
12
A referência às teorias acerca da validade e legitimidade
remetem aos distintos pontos de vista que surgem das discussões
entre comunitarismo e liberalismo, e substancialismo
e procedimentalismo, e que permeiam o debate sobre
o direito contemporaneamente. O que se quer demonstrar
é que a defesa do direito ao sepultamento como um
direito fundamental, pode ser admitida por qualquer dos
posicionamentos teóricos.
13
MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais.
3. ed. São Paulo: Atlas, 2000. p. 24-25.
145
Movendo Ideias, Belém, v. 14, n.1, p.137-148, jun. 2009