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74 analisará a metodologia, a adicionalidade do projeto para efetuar o registro. Uma vez aceito, o projeto passa para a fase de monitoramento. O monitoramento deverá ser feito pelo participante do projeto, que deverá calcular as reduções de emissões, como uma diferença entre as emissões monitoradas de fato e as linhas de base de emissões. O resultado deve ser resumido em um relatório de monitoramento, que será verificado pela Entidade Operacional Designada (EOD). Esta procederá à revisão: dos resultados monitorados e do sistema de coletas de dados relacionados à redução de emissões; das práticas estabelecidas e da precisão dos dados levantados, bem como do equipamento de monitoramento; do sistema de gestão no qual se baseia o relatório de reduções de emissões, além de realizar entrevistas com os participantes e atores dos projetos. Segundo Barbieri (2006, p.24), “baseada em uma verificação bem-sucedida, a entidade operacional determinará a quantidade de Reduções Certificadas de Emissão a ser encaminhada ao Conselho Executivo para a documentação dos créditos certificados”. As Reduções Certificadas de Emissões (RCE’s), que são vistas como “permissões” para emissão de GEE’s, podem ser comercializadas com países que não alcançaram as metas de reduções. Esse mecanismo interessa muito ao Brasil, pois permite a certificação de projetos de redução de emissões brasileiras e a posterior venda desses certificados aos países desenvolvidos, como modo suplementar ao cumprimento das metas desses países de redução da emissão de gases. (ARAÚJO, 2008, p.25) 2.3 CRÉDITOS <strong>DE</strong> CARBONO Os Créditos de Carbono são certificados que autorizam o “direito de poluir”. As agências de proteção ambiental reguladoras emitem certificados autorizando emissões de toneladas de dióxido de enxofre, monóxido de carbono e outros gases poluentes. Inicialmente, selecionam-se indústrias que mais poluem no país e, a partir daí, são estabelecidas metas para a redução de suas emissões. As empresas recebem créditos negociáveis na proporção de suas responsabilidades, sendo que cada crédito de carbono equivale a uma tonelada de poluentes. Segundo Araújo (2006, p.29) “A quantificação é feita com base em cálculos que demonstram a quantidade de dióxido de carbono a ser removida ou a quantidade de gases do efeito estufa que deixará de ser lançada na atmosfera com a efetivação de um projeto”. Quem não cumpre as metas de redução progressiva estabelecidas por lei, tem de comprar certificados das empresas mais bem sucedidas. Esses certificados podem ser comercializados de várias formas, inclusive nas Bolsas de Valores e de Mercadorias. Artigo 17 A Conferência das Partes deve definir os princípios, as modalidades, regras e diretrizes apropriadas, em particular para verificação, elaboração de relatórios e prestação de contas do comércio de emissões. As partes incluídas no Anexo B podem participar do comércio de emissões com o objetivo de cumprir os compromissos assumidos sob o Artigo 3. Tal comércio deve ser suplementar às ações domésticas com vistas a atender os compromissos quantificados de limitação e redução de emissões, assumidos sob esse Artigo. O mercado de créditos de carbono ou mercado de carbono é o termo popular utilizado para denominar os sistemas de negociação de unidades de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEEs). A troca de créditos de cotas entre países desenvolvidos que estabelecem limite ao “di- Movendo Ideias, Belém, v. 14, n.1, p. 67-83, jun. 2009
eito de poluir”, pode ser transformada em títulos comercializáveis em mercados de balcão (contratos de gaveta) ou em mercados organizados (Bolsas, Interbancários, Intergovernamentais etc.). O mercado de carbono funciona sob as regras do Protocolo de Kyoto, no qual, a comercialização de emissões de gases do efeito estufa é feita em bolsas (exchanges), onde os países desenvolvidos, os quais devem cumprir compromissos de redução da emissão desses gases, compram créditos de carbono de países em desenvolvimento. Bolsas de Carbono a) CCX - Bolsa do Clima de Chicago b) CCFE - Chicago Climate Exchange Futures - Subsidiária da CCX c) ECX - Bolsa do Clima Europeia d) NordPoll (Oslo) e) EXAA - Bolsa de Energia da Áustria f) BM&F - Bolsa de Mercadorias e Fundos - Por enquanto somente trabalha com o leilão de créditos de carbono. g) New Values/Climex (Alemanha) h) Vertis Environmental Finance (Budapeste) i) Bluenext - Antiga Powernext (Paris) Bolsa formada no ano passado pela bolsa de valores internacional NYSE Euronext e pelo Banco Público Francês Caisse des Depots após a compra das atividades de carbono da Powernext. j) MCX - Multi-Commodity Exchange (Índia) - Maior bolsa de commodities da Índia Lançou em 21 de janeiro de 2008 contratos futuros para a negociação de RCEs (Reduções Certificadas de Emissão) com tamanho mínimo de 200 toneladas de CO2e. Em 2007 o valor do mercado global de carbono cresceu 80%, alcançando 40 bilhões de euros (equivalente a 59 bilhões de dólares), segundo um relatório da Point Carbon 2 A empresa atribuiu esse crescimento aos novos participantes do mercado e ao reforço dos limites sobre as emissões para o segundo período de compromisso do Esquema de Comércio de Emissões ETS (2008-2012) na União Europeia. O MDL foi avaliado pela Point Carbon em 12 bilhões de euros em 2007, e com probabilidade de crescimento na demanda por estes certificados em 2008 devido a maior procura por projetos que antes pareciam muito arriscados. Atualmente, a tonelada de carbono dos projetos de MDL é vendida em tono de 8,00 euros a 18,00 euros para projetos que obedeçam todas as premissas do Protocolo de Kyoto. Entretanto, outras alternativas de comercialização de caráter voluntário se apresentam, com regras mais flexíveis, como a Chicago Climate Exchange - Bolsa do Clima de Chicago (CCX). Em nota publicada no site carbonobrasil de 18/9/2008 os preços para tonelada de créditos voluntários apresentou alta de 26% com uma média de preço de 6,3 dólares quando em 2007 os mesmo créditos estavam avaliados em 5 dólares. 2.4 CONTABILIDA<strong>DE</strong> A contabilidade é uma ferramenta de gestão, e tem como principal função subsidiar a tomada de decisões. Seu objeto de estudo é o patrimônio das entidades, consistindo esse no conjunto de bens, direitos e obrigações e ter por finalidade controlar os fenômenos ocorridos no patrimônio da entidade. De acordo com Franco: (2006, p. 19) A função da contabilidade é registrar, classificar, demonstrar, auditar e analisar todos os fenômenos que ocorrem no patrimônio das entidades, objetivando fornecer informações, 2 Site internacional relacionado à comercialização de certificados de carbono (http://www.pointcarbon.com) 75 Movendo Ideias, Belém, v. 14, n.1, p. 67-83, jun. 2009
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