C:\ARQUIVO DE TRABALHO 2010\EDI - Unama

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mento atribuído a Polinice e a todos os outros
seres humanos diretamente pelos Deuses, por
isso não pode ser suprimido pela lei dos homens,
assim como pode ser exigido individualmente
por qualquer pessoa, em nome daquele
que não pode mais fazê-lo.
A consideração do direito ao sepultamento
como um direito individual, questão que Sófocles
apresenta em 450 a. C. sob a forma de dever
do Estado que pode ser exigido pelo parente do
insepulto, pois a compreensão de direito subjetivo
só será elaborada a partir da Alta Idade Média,
leva necessariamente à subjetivação deste direito,
o que reforça a tese de que o sepultamento
está contido no feixe da dignidade humana.
A origem divina que Antígona confere a
este direito reflete a ideia de que o culto aos
mortos e, portanto, os ritos de sepultamento
eram tão arraigados à tradição, que o sepultamento,
como uma prática que sempre se fez
presente desde tempos imemoriais, pode ser
tido como um direito que surgiu com a própria
existência humana, que por sua vez encontra
origem na manifestação divina. Assim, Antígona
retrata a oposição da regra imposta por aquele
que tem o poder para editá-la àquela que
decorre da vontade coletiva e dos deuses.
Tradicionalmente, a tragédia de Antígona
é tida como a representação da oposição
entre Direito Positivo e Direito Natural. Essa tradição
decorre, em grande parte, da interpretação
de Hegel 14 , quando analisou o texto de Sófocles.
Porém, quando Hémon, filho de Creonte,
tenta demonstrar-lhe que toda a cidade de
Tebas apoia Antígona, e que o governante não
conseguirá governar contra a vontade de todo o
seu povo por muito tempo, a dualidade entre
direito positivo e direito natural abre espaço
para mais uma questão, que se refere à fonte
14
HEGEL, G.W.F.. Fenomenologia do Espírito. São Paulo: Vozes,
2003.
da legitimidade do direito positivo, se o poder
de editar as regras como decorrência do poder
de governar, ou a soberania popular.
Sófocles apresenta, assim, três perspectivas
que podem ser apropriadas para a elaboração
contemporânea sobre os direitos humanos:
a representação do ponto de vista jusnaturalista,
contido na norma de Direito Natural que
se encontra na fala de Antígona, onde a legitimidade
da norma é extraída de sua transcendência
(a origem divina, que não mais se sustenta
em termos de sociedades pós-tradicionais,
é substituída pela essência da natureza
humana como fonte dos direitos subjetivos); a
representação do ponto de vista legalista – a
validade da norma decorre de sua edição por
aquele que tem competência para fazê-lo, contida
na fala de Creonte, e a representação do
ponto procedimental, onde a legitimidade contida
na regra surge da soberania popular.
O cenário elaborado por Sófocles se reproduz
vinte e cinco séculos depois, no contexto
da aplicação da Lei da Anistia. Como já se afirmou,
se o sepultamento pode ser justificado
como um dos direitos que compõem a dignidade
da pessoa humana e, por isso, um direito fundamental,
a Lei da Anistia, criada pelo regime de
força, de exceção, por impedir a efetividade desse
direito, deve ser considerada como uma regra
dissociada do ponto de vista normativo, ou seja,
uma regra com validade, porém, sem legitimidade,
já que permite a violação de direito fundamental.
Além disso, é regra que não encontra
respaldo na soberania popular, já que não foi criada
democraticamente, pois o regime de exceção
revogou a constituição democrática que vigia
à época do golpe militar, colocando em seu
lugar um texto sem representatividade.
Sequer é possível afirmar que a Lei da Anistia
encontra respaldo na Carta Política elaborada
pela ditadura, pois a Constituição de 1967, em seu
Movendo Ideias, Belém, v. 14, n.1, p.137-148, jun. 2009