Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Filosofia ... - UFRJ

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Dessa forma, procurando não reduzir a análise do período da ditadura militar à
dicotomia entre vítimas e algozes, torna-se importante analisar a dinâmica da sociedade
brasileira e a forma como ela se relacionava com o governo nas atividades cotidianas,
em cujo contexto o indivíduo se utilizava de táticas para sobreviver em meio a situações
específicas. 21 Assim, ao analisar os processos dos filmes censurados pela DCDP,
encontramos pistas mais apuradas para o entendimento da sociedade naquele momento.
Nesse sentido, a DCDP aparecia como uma poderosa instituição, pois a censura
exercida por ela tinha reconhecida utilidade pública para algumas camadas da
sociedade. Além disso, sua legitimação não se dava no campo da censura política, mas
fundamentalmente da censura moral. Ou seja, mesmo entendendo todo ato censório
como uma questão política, é importante dividir as motivações pelas quais os censores
vetavam as obras cinematográficas, até mesmo com o intuito de notar até que ponto essa
instituição recebia apoio de parcelas da sociedade civil. Assim sendo, quando falamos
em censura política estamos nos remetendo aos vetos aprovados, tendo em vista a lei de
Segurança Nacional. Já a moral, quando o veto tinha alguma relação com a idéia da
formação da moral cristã brasileira ou da quebra de paradigmas comportamentais da
época.
Foi dentro da ESG (Escola Superior de Guerra) que se estruturou a doutrina de
segurança nacional e subprodutos como o SNI (Serviço Nacional de Informação). O
decreto-lei 314 assinado em março de 1967 definia os crimes contra a segurança
nacional. O artigo 14 dizia que divulgar, por qualquer meio de publicidade, notícias
falsas, tendenciosas ou deturpadas, de modo a pôr em perigo o bom nome, a autoridade
o crédito ou o prestígio do Brasil poderia dar detenção de seis meses a dois anos. Além
disso, os artigos 38 e 39 faziam direta alusão à questão da propaganda subversiva, nesse
sentido, caso o censor achasse conveniente, poderia censurar como subversivo e incluílo
dentro da lei de segurança nacional.
Dessa forma, o campo cinematográfico se apresenta como um local privilegiado
de análise posto que foi a expressão artística que contou com forte financiamento estatal
devido a criação da Embrafilme, em 1969. Ao mesmo tempo em que os filmes recebiam
financiamento estatal, acabavam sendo censurados pelo próprio aparelho de estado,
acarretando um desconforto generalizado dentro da própria DCDP.
Para analisar o discurso da DCDP sobre as produções cinematográficas durante
21 Sobre a conceituação de táticas e estratégias ver CERTEAU, Michael. A invenção do cotidiano: artes
de fazer. Petrópolis, RJ: Vozes, 1994. pp. 42-48.