Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Filosofia ... - UFRJ

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presidente da República. 100 Segundo o decreto de criação, as duas principais atribuições
do organismo eram elaborar um Plano Nacional de Cultura e estimular a criação de
Conselhos de Cultura em estados e municípios. 101
Também em 1966, como medida que teve por base o relatório da Comissão
Federal de Cinema, foi criado o Instituto Nacional de Cinema (INC). A principal
função do INC era formular e executar a política governamental relativa à produção,
importação, distribuição e exibição de filmes, além de desenvolver a indústria
cinematográfica brasileira e promover o cinema brasileiro no exterior. 102
A proposta de criação de um órgão como o INC era discutida havia vinte anos,
mas foi finalmente implementada durante o regime militar, aproveitando as discussões
do Geicine. O INC incorporou o Instituto Nacional de Cinema Educativo (INCE),
ficando assim responsável pela compra e exibição dos filmes educativos, como também
assumiu o Geicine. 103
Embora as discussões sobre a formulação de uma entidade destinada ao
crescimento da produção fílmica nacional viessem de longa data, a criação do INC não
foi tão tranqüila como pode parecer, pois alguns cineastas eram contrários às propostas
que tornassem o governo um financiador do cinema nacional. Nesse sentido, desde a
criação do INC em 1966 – durante a presidência de Castelo Branco –, Nelson Pereira
dos Santos manifestava-se contra a origem da instituição: ele dizia não saber
por qual razão o atual governo, que se diz antipaternalista, aprovou e enviou para o
Congresso um projeto de autarquia fascistóide, cujo único mérito será o de polarizar
as fontes de recursos para a produção cinematográfica. Temo que o cinema
brasileiro, após a criação do Instituto, deixará de ser livre e leve, fluente e realista
para se transformar em oneroso pedinte, subvencionado por burocratas. 104
A declaração apresentada por Nelson Pereira revela a preocupação de que o INC
viesse a funcionar como um orientador ou norteador da produção cinematográfica,
tendo em vista que nos encontrávamos diante de um período de exceção, ainda que este
não tivesse atingido seu auge repressivo.
De fato, a criação do INC gerou agudos debates na Câmara dos Deputados, pois
a estrutura inicial do órgão apresentava uma forte presença estatal e uma polvilhada
100 CALABRE, Lia. O Conselho Federal de Cultura: 1971- 1979. In: Estudos Históricos. Rio de Janeiro:
FGV, 2006. n. 37. pp. 2-21.
101 Idem. p. 4.
102 Decreto-lei n. 43, de 18 de nov. de 1966.
103 SIMIS, Anita. Estado e cinema no Brasil. São Paulo: ANNABLUME, 1996. pp. 251- 259.
104 Jornal do Brasil. 14 de ago de 1966.