Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Filosofia ... - UFRJ

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problemática da autocensura. 214 Em estudo posterior, Maria Aparecida de Aquino
aprofundou a discussão sobre censura da imprensa, trabalhando com os jornais O
Estado de S. Paulo e Movimento. A autora destacou as formas de censura na grande
imprensa e na imprensa alternativa, afirmando que aconteciam de maneira
diferenciada. 215 Embora esses trabalhos não abordem a censura cinematográfica
propriamente dita, são importantes na medida em que tangenciam questões caras a este
trabalho.
Outros dois trabalhos de relevância polemizaram acerca da legalidade da censura
à imprensa. Para Smith, a censura feita à imprensa foi inconstitucional durante todo o
período em que se a exerceu. 216 No entanto, o trabalho de Beatriz Kushinir afirma que o
decreto n. 1077 217 instituiu a censura prévia à imprensa, sendo assim, esta atividade
seria uma medida legalizada pela ditadura militar. 218 Em estudo recente, Carlos Fico
retomou a discussão, afirmando que tal decreto certificava apenas a censura prévia às
diversões públicas, não incluindo a legalização da censura à imprensa. Ou seja, já é
amplamente aceito que a censura à imprensa durante o período em questão era ilegal e
não oficializada pelo Estado, enquanto a censura de diversões públicas era conhecida
dos produtores, da população e reafirmada pelos sucessivos governos. 219
Para provar a existência da censura à imprensa, em 1973, o jornal Opinião
utilizou-se de uma estratégia. Publicou uma edição com matérias ainda não autorizadas
pela censura que posteriormente foi confiscada e, em seguida, uma outra edição já com
o material liberado. Sendo assim, com uma edição livre de censura e depois confiscada
e uma edição censurada e liberada para publicação estava provado que os jornais
sofriam censura. 220
Também como pôde ser visto em tópico anterior, a censura de diversões públicas
foi herdada pela ditadura civil-militar e aprimorada pelo regime, mesmo porque fazendo
a censura parte do Departamento de Polícia Federal, era também parte integrante do
214 SOARES, Gláucio Ary Dillon. A censura durante o regime autoritário. In Revista Brasileira de
ciências sociais, vol. 4. n o 10, 1989.
215 AQUINO, Maria Aparecida de. Censura, imprensa, Estado autoritário 1968-1978 Op. cit. p. 96.
217 Decreto-lei n. 1077 de 26/01/1970. Esse decreto dispõe sobre a execução do artigo 153, § 8 publicado
no Diário oficial da união de em 26 de janeiro de 1970.
218 KUSHINIR, Beatriz. Cães de guarda: jornalistas e censores, do AI-5 a constituição de 1988. Op. cit.
p.120.
219 FICO, Além do golpe: versões e controvérsias sobre 1964 e a Ditadura Militar. Rio de Janeiro: Record,
2004. p. 89.
220 Idem.