Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Filosofia ... - UFRJ

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atuando na matriz e alocados nos escritórios de representação espalhados pelo país. 148 A
renda da empresa era dividida da seguinte forma:
Retorno do Financiamento
Rec. de co-produção
Ingresso
Título
Rec. de Distribuição
Decreto-lei 862
Fonte: Carta mensal. Ano I n. 1. jan de 1979.
A tabela acima mostra as principais rendas obtidas pela Embrafilme em 1979.
No entanto, provavelmente os anos posteriores a 1975, quando a empresa passou a ter
mais atribuições, seguiram o mesmo padrão. Pode-se percebe que a maior fonte de lucro
está relacionada ao decreto-lei 862. Este decreto foi o mesmo de criação da
Embrafilme, que estipulava o imposto a ser pago pelo distribuidor e pelo importador e
incidia sobre a remessa de lucros ao exterior de filmes estrangeiros exibidos no Brasil.
Posteriormente, vinha o ingresso padronizado e este era pago no ato da compra
pelo exibidor, que depois descontava da renda bruta do filme o valor correspondente à
quantidade de ingressos vendidos. A terceira fonte de receita era a contribuição por
título de filme, criada no intuito de desenvolver a indústria cinematográfica. O retorno
que a Embrafilme recebia dos filmes financiados era uma ínfima parte da sua receita. 149
Ou seja, os financiados deveriam, depois de concluído o filme, retornar o investimento
feito na película. 150 Provavelmente, esse fraco retorno acontecia pelo fato de os
cineastas não conseguirem um bom público para assistir a seus filmes. O Globo
148 Carta Mensal. Ano I n. 1 1979. p. 2.
149 Idem.
150 No artigo 9 da Lei n. 6.281, de 9 de dez de 1975 dizia que a receita da Embrafilme seria constituída
por: Dotações orçamentárias que lhe forem consignadas pela União; contribuição para o desenvolvimento
da indústria cinematográfica nacional, devida pelos distribuidores ou produtores; produto de operações de
crédito; empréstimos, auxílios, subvenções, contribuições e doações de fontes internas e externas; produto
de multas; produto de venda do ingresso padronizado e de "borderaux" padrão; produto da
comercialização de filmes e venda de bens patrimoniais; juros e taxas de serviços provenientes de
financiamentos; fundo decorrente dos depósitos a que se refere o artigo 45 da Lei nº 4.131, de 3 de
setembro de 1962, com a redação dada pelo artigo 9º do Decreto-lei nº 862, de 12 de setembro de 1969.