Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Filosofia ... - UFRJ

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família, não foca a questão da moralidade, nem tampouco a da luta de classes, questões
presentes na lei de 1968.
3.1 Censura durante a ditadura Militar
Durante a ditadura civil-militar no Brasil que vigorou entre os anos de 1964
1985, o país permaneceu com as leis referentes à censura de diversões públicas que
haviam sido criadas ainda em períodos democráticos. Ou seja, no decorrer do período
de exceção, as peças teatrais, as músicas, os filmes e os programas de rádio e televisão
que foram censurados passavam pela DCDP ou pelas SCDP’S, não sendo uma questão
nova na rotina dos produtores artísticos.
Enquanto a censura cinematográfica foi centralizada em 1932 as outras obras
artísticas permaneceram nas mãos das SCDP’s. Provavelmente, como no caso da
música, havia uma relação de convivência complicada entre as censuras regionais e a
censura central, 211 assim o decreto de formação do INC reafirmava que a censura
cinematográfica seria de competência exclusivamente da esfera central. 212 Para além
disso, houve também um fortalecimento da idéia da censura mais centralizada.
Todos os filmes produzidos no Brasil ou no exterior, para serem exibidos em
território nacional, eram obrigados a possuir o certificado da censura, emitido pela
DCDP. 213
Os primeiros trabalhos que estudaram a questão da censura durante o regime
militar deram especial atenção à censura à imprensa. Assim, estudos como o de Gláucio
Soares e de Maria Aparecida de Aquino tentaram entender quais as formas e como era
exercida a censura neste meio de comunicação. O texto de Soares tem o mérito de ser o
primeiro estudo particularizado sobre a temática da censura durante o período militar. O
autor trabalhou com uma série de questões pertinentes que foram posteriormente
aprofundadas por outros pesquisadores, tais como os “bilhetinhos” nas redações e a
211 Ver a respeito da questão da relação entre DCDP e SCDP: CAROCHA, MaikaLois. Pelos versos das
canções: um estudo sobre o funcionamento da censura musical durante a ditadura militar brasileira (1964-
1985). Rio de Janeiro: Dissertação de mestrado apresentada ao PPGHIS/UFRJ, 2007.
212 O Decreto n. 43, de 18 de nov. de 1966 criou o INC (Instituto Nacional de Cinema) e tornou de
competência exclusivamente federal a censura cinematográfica.
213 Diferentemente da censura musical, da censura teatral e da censura televisiva que eram feitas na
DCDP e nas SCDP’s regionais, a censura cinematográfica era feitas apenas na DCDP, em Brasília. Como
foi visto no primeiro capítulo a censura cinematográfica foi centralizada em 1932.