Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Filosofia ... - UFRJ

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o papel de financiadora, também ficou com parte da taxação sobre a remessa de lucros
de filmes estrangeiros. Outro fator facilitador para o fim do INC foi o fato de que a
Embrafilme passou a exercer mais atividades do que estabelecido quando de sua
criação. Dessa forma, os dois órgãos desenvolviam ações semelhantes, gerando um
conflito de competência.
Quando da extinção do INC, o relator do projeto, deputado Aurélio Campos
(MDB-SP) expôs que
a proposição chega com fundadas esperanças, pois nos seus dispositivos e posterior
regulamentação encontramos instrumentos necessários para que o cinema nacional
percorra seu verdadeiro caminho capaz de se antepor à avassaladora
desnacionalização imposta pela maciça presença em nossas telas de filmes
estangeiros. 112
Se a parte de financiamento e da produção cinematográfica ficaram nas mãos da
Embrafilme, fazia-se mister a criação de outra instituição que se voltasse para a
fiscalização do setor. Criado pelo presidente Ernesto Geisel em 1976, o Concine
(Conselho Nacional de Cinema) estava vinculado ao Ministério da Educação e Cultura e
incorporava uma série de atribuições, antes exercidas pelo INC. 113 A partir de sua
criação, o Concine seria o órgão responsável, dentre outras competências, por assessorar
a formulação da política de desenvolvimento do cinema brasileiro, regular importações
e exportações de filmes, orientar a política nacional de preços de ingressos e dispor
sobre a forma de concessão pela Embrafilme de prêmios e incentivos a filmes nacionais.
Imbuído dessas funções, o Concine trabalhou como órgão fiscalizador da área
cinematográfica e em diversas ocasiões realizou ações conjuntas com a Embrafilme.
Durante meados da década de 1980, quando se sucederam as crises na
Embrafilme, vislumbrou-se no horizonte uma nova possibilidade para o financiamento
artístico. Em julho de 1986, foi aprovada a lei que ficou conhecida como Lei Sarney,
responsável por conceder abatimentos fiscais para pessoas físicas e jurídicas no imposto
de renda para doações de caráter cultural ou artístico. 114 Essa lei, e suas subseqüentes
regulamentações, abriram caminho para a possibilidade de a iniciativa privada ter um
papel complementar ao Estado no que se referia ao financiamento artístico. A Lei
Sarney foi substituída, em 1991, pela Lei Rouanet, ainda em vigor, cujo objetivo
112 Jornal de Brasília. 5 de Nov. 1975.
113 Decreto nº 77.299, de 16 de mar de 1976.
114 Lei. N. 7505. 2 de jul de 1986.