Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Filosofia ... - UFRJ

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regiam. Sendo assim, em 1974, o ministro da Justiça, Armando Falcão, designou seu
assessor especial, Alberto de Rezende Rocha, além do professor da Universidade
Federal de Pernambuco, Mario Pessoa de Oliveira e do Diretor da DCDP, Rogério
Nunes, para constituírem uma comissão com o fim de
proceder a um levantamento da disciplina legal e da situação atual da
problemática da censura de diversões públicas e dos meios de comunicação, bem
como para apresentar sugestões que melhor a situem no propósito de preservação
da moralidade pública e defesa das instituições. 296
Embora a comissão tenha trabalhado no sentido de cumprir a tarefa, não
conseguiu apresentar resultados dentro do prazo estipulado. Então, em 1977, Armando
Falcão retirou da comissão o advogado Mario Pessoa de Oliveira e o seu assessor, que
foram substituídos por Joaquim Luiz de Oliveira Bello, José Carlos Silva de Meira
Mattos e por José Rosa Filho, além de manter Rogério Nunes. 297
Em outubro de 1977, a nova comissão concluiu os trabalhos, que foram
apresentados na forma de anteprojeto de lei. O texto estabelecia as novas normas para a
censura de diversões públicas. Os integrantes da comissão tinham como objetivo
precípuo “consolidar as normas censórias em vigor para atender à necessidade cada dia
mais premente de eliminar diversificações e multiplicidade de dispositivos existentes
sobre a matéria, muito deles obsoletos e conflitantes.” 298 De qualquer forma, as leis
censórias não foram alteradas, continuando os censores, até o fim da DCDP, se
pautando na legislação censória de 1946.
O ano de 1978 foi marcado pelo abrandamento da censura política à imprensa.
Em 1979 Petrônio Portela assumiu o cargo de ministro da Justiça, no contexto da
“abertura política”. Foi nessa conjuntura que, em 1980, realizou-se o Seminário
Nacional sobre Censura de Diversões Públicas. O evento teve grande repercussão na
época, tendo sido idealizado por Ricardo Cravo Albin e Pompeu de Souza. 299
encontro visava debater novos critérios para a censura, bem como aproximar os
produtores do Conselho Superior de Censura que havia dado início aos trabalhos
recentemente. 300
O
296 AN. Divisão regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal. Fundo DCDP. Série: Treinamento de
censores. Carta a Victor Civita. Caixa 1.
297 AN. DSI. Ministério da Justiça. Fundo: TT. Caixa 612. Datado de 19 de abr de 1974. f. 8.
298 AN. DSI. Ministério da Justiça. Fundo: TT. Caixa 612. Datado de 19 de abr de 1974. f. 6.
299 Miliandre Garcia trabalhou este e outros seminários enfocando a questão do teatro. Ver: GARCIA,
Miliandre. “ou vocês mudam ou acabam”. Op. cit. pp. 209 -217.
300 A respeito ver: ALBIN, Ricardo Cravo. Driblando a censura: de como o cutelo vil incidiu na cultura.
Rio de Janeiro: Ed. Gryphus, 2002. pp. 41-43.