Capa e Índice - Fundação Cultural Palmares

CLIPPAlguns direitos exigidos há muito tempo pelos quilombolas agora são garantidos pelo Estatutoda Igualdade Racial, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de julho. Otexto prevê, por exemplo, título definitivo de propriedade das terras que habitam e melhoriasnas áreas da Saúde e saneamento básico.O documento surgiu após anos de discussões e reivindicações. Até então, poucas açõesisoladas foram criadas pelo poder público. O estatuto estabelece políticas de valorização dosdescendentes de escravos, que representam 50,6% da sociedade brasileira. O objetivo éacabar com a discriminação e corrigir as desigualdades que ocorreram ao logo da história,principalmente referentes às oportunidades iguais na Educação, Saúde, Cultura, trabalho, entreoutras áreas.Entretanto, o texto final da lei divide a opinião de muita gente. O principal motivo é a ausênciado tema cotas em universidades, empresas e partidos políticos. No caso da Educação,defensores afirmam que a medida diminuiria a diferença de chances de o negro entrar noEnsino Superior. Quem é contra diz que não resolveria a má qualidade do ensino básicopúblico. Mesmo sem lei específica, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul tem, desde2007, tem cotas para negros e alunos de colégios públicos.INGSites e Portais __________________________________________________________ 135