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Veículo: Tribuna do NorteTítulo: DEM contesta cessão de terras para quilombolasData: 22 de novembroCLIPPINGSão Paulo (AE) ­ A questão da demarcação e titulação das terras de quilombos pode setransformar num dos debates mais políticos e polêmicos do Supremo Tribunal Federal (STF)em 2011, a exemplo do que ocorreu no ano passado com o julgamento sobre os limites daterra indígena Raposa Serra do Sol.O assunto também estará na pauta do Congresso e de movimentos sociais. Já foramencaminhados ao STF 26 pedidos para que o assunto seja debatido em audiências públicas,antes do julgamento.O que os ministros do STF devem julgar é uma ação proposta pelo DEM, pedindo que sejadeclarado inconstitucional o Decreto 4487, assinado em 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lulada Silva, regulamentando o processo de titulação das terras de remanescentes de quilombolas.O ato de Lula atendia ao capítulo das disposições transitórias da Constituição de 1988 quereconheceu os direitos das comunidades, sem especificar o processo. De 1988 para cá,segundo informações da Secretaria da Igualdade Racial e da Fundação Cultural Palmares,3524 comunidades quilombolas foram identificadas no País. Esse número ainda podeaumentar.Um dos pontos do questionamento do DEM é o capítulo do decreto que permite àscomunidades se autoidentificarem como quilombolas “a exemplo do que ocorre com os índios”e, a partir daí, passem a reclamar terras. Critérios históricos e antropológicos deveriam serprioritários, segundo o DEM.Outro ponto polêmico é a extensão das propriedades. Parte das comunidades reclama apenasas terras que ocupam. Outras, porém, almejam a titulação de áreas que eram ocupadas porseus antepassados.O DEM também questiona a decisão presidencial de dar poderes ao Instituto Nacional deColonização (Incra) para conduzir o processo das terras de quilombos, desde os estudosiniciais até a titulação e a indenização de proprietários que sejam obrigados a deixar áreassupostamente ocupadas por antigos quilombos.Jornais e Revistas_________________________________________________________ 58