Capa e Índice - Fundação Cultural Palmares

Veículo: BlogdaunrTítulo: MP pede que MG indenize comunidades quilombolasData: 22 de novembroCLIPPINGO Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Cultural Palmares ajuizaram ação civilpública em que pedem para que o Estado de Minas Gerais seja condenado a pagarindenização por danos morais coletivos em virtude de "arbitrariedades cometidas" pela PolíciaMilitar (PM) nos últimos anos contra três comunidades quilombolas. Na ação, ajuizada nasexta­feira, o MPF em Montes Claros pede que o governo mineiro seja condenado a pagar umvalor mínimo de R$ 4,5 milhões.A Procuradoria da República em Minas quer que o montante seja revertido para o custeio dasdespesas dos respectivos processos de regularização fundiária das comunidades PovoGorutubano, Brejo dos Crioulos e Lapinha, localizadas no norte do Estado e cujas áreas aindanão foram regularizadas.O MPF afirma que em diversas operações da PM os integrantes das comunidadesquilombolas, inclusive crianças, foram, "de forma ilegal, ameaçados, algemados e expostos ahumilhações públicas". Acusa também policiais militares de agirem a pedido de fazendeiros,sem qualquer ordem judicial que os amparasse, para "desocupar terras invadidaspacificamente por famílias quilombolas".A Procuradoria cita um episódio ocorrido em 2006, quando 15 agentes fortemente armados esem mandado judicial teriam destruído um acampamento montado por famílias gorutubanas."Apreenderam suas ferramentas de trabalho, algemaram todos eles uns aos outros e osconduziram, presos ­ inclusive três crianças ­, num percurso de 60 quilômetros, até o quartel daPolícia Militar da cidade de Porteirinha”.Diz o MPF que os quilombolas foram mantidos ilegalmente presos e algemados, de pé, naporta do quartel, onde permaneceram expostos por mais de três horas. "Qual escravos fujõesrecém­capturados pelo capitão­do­mato", relata na ação. "O que mais choca nos relatos é que,em pleno século 21, cidadãos brasileiros foram tratados de fato como escravos rebeldes. Aúnica diferença é que as grossas correntes foram substituídas por algemas", afirmou oprocurador André Dias.Blogs ___________________________________________________________________ 303