Capa e Índice - Fundação Cultural Palmares

CLIPPINGA prisão dos quilombolas não foi comunicada nem ao promotor de Justiça, nem ao juiz dacidade e eles só foram soltos após a chegada ao local do advogado da associação. AAssessoria de Comunicação Organizacional da Policia Militar informou, por meio de nota, queprestará as informações no prazo legal assim que receber formalmente a denúncia. Odocumento esclarece, ainda, que, à época das intervenções, a PM não teve conhecimento dequalquer queixa sobre a atuação da corporação. Ainda segundo o comunicado, a atuação dacorporação é pautada no respeito aos Direitos Humanos, no cumprimento das leis e natransparência das ações.Veículo: Click PBTítulo: Incra­PB possui 23 processos de regularização de comunidades quilombolas emandamentoData: 22 de novembroAs comunidades quilombolas têm tido muito a comemorar nos últimos anos. Desde que foramcriados os Serviços de Regularização de Territórios Quilombolas nas superintendênciasregionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 2003, foraminstaurados 996 processos de regularização fundiária, publicados 117 Relatórios Técnicos deIdentificação e Delimitação (RTIDs) destas comunidades; publicadas 53 Portarias deReconhecimento de Territórios Quilombolas e 31 Decretos de Interesse Social para fins dedesapropriação. Na Paraíba, as 22 famílias que vivem na comunidade Engenho do Bonfim –algumas há mais de 90 anos –, no município de Areia, já estão próximas do sonho de serdonas dos aproximadamente 122 hectares de terras de onde tiram sua subsistência.Atualmente, dos 23 processos abertos no Incra­PB para a regularização de territóriosquilombolas, nove RTIDs foram iniciados e destes, quatro foram publicados nos Diários Oficiaisdo Estado e da União: Engenho do Bonfim; Matão, em Gurinhém; Comunidade Urbana doTalhado, em Santa Luzia; e Pedra D’Água, em Ingá. Espera­se que estas três últimascomunidades também tenham suas áreas regularizadas nos próximos meses.E outras boas notícias devem chegar em breve. O Serviço de Regularização de TerritóriosQuilombolas do Incra­PB espera publicar o RTID da Comunidade do Grilo, no município deIngá, ainda no mês de dezembro.De acordo com a antropóloga Maria Ester Fortes, do Serviço de Regularização de TerritóriosQuilombolas do Incra­PB, o processo de regularização fundiária de comunidades quilombolas édemorado, mas indispensável ao futuro das comunidades quilombolas, que têm visto suasáreas cada vez mais diminuídas com a especulação imobiliária.Sites e Portais __________________________________________________________ 223