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CLIPPINGPara a antropóloga Fernanda Lucchesi, que também atua no Serviço de Regularização deTerritórios Quilombolas do Incra­PB, o Decreto que incumbiu o Incra, em 2003, daidentificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas porremanescentes das comunidades dos quilombos, trouxe outra realidade aos quilombolasparaibanos. “Considero que a maior conquista dos quilombolas da Paraíba foi a mobilizaçãodestas comunidades com vistas a garantir seus direitos”, afirmou.Processo de Regularização QuilombolaAs comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pelapopulação negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, oparentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima­seque em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.Cabe às comunidades interessadas encaminhar à superintendência regional do Incra do seuestado uma solicitação de abertura de procedimentos administrativos visando à regularizaçãode seus territórios. Para início dos trabalhos, a comunidade deve apresentar a Certidão deRegistro no Cadastro Geral de Remanescentes de Comunidades de Quilombos, emitida pelaFundação Cultural Palmares.A partir daí, o Incra realiza um estudo da área, destinado à elaboração do Relatório Técnico deIdentificação e Delimitação (RTID) do território. Uma segunda etapa é a de recepção, análise ejulgamento de eventuais contestações. Aprovado em definitivo, o RTID instrui a publicação deuma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola.A fase seguinte do processo administrativo corresponde à regularização fundiária, comdesintrusão de ocupantes não quilombolas mediante desapropriação e/ou pagamento deindenização e demarcação do território. O processo culmina com a concessão do título depropriedade à comunidade, que é coletivo, em nome da associação dos moradores da área,registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para a comunidadebeneficiada.De acordo com a presidente da Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentesda Paraíba (Aacade­PB), Francimar Fernandes, 33 comunidadesremanescentes de quilombos na Paraíba já possuem a Certidão de Autodefinição expedidapela Fundação Cultural Palmares.Jornais e Revistas_________________________________________________________ 62