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Identificação e Delimitação (RTID); duas estão com RTID concluído e em análiseTécnica/Jurídica e outras quatro estão em fase de contratação do Relatório Antropológico.Além dessas 15, existem em torno de outras 10 comunidades em processo de organização,visando solicitar a certificação da FCP.CLIPPINGRegularização quilombolaPara regularizar os territórios quilombolas, primeiro o Incra elabora o Relatório Técnico deIdentificação e Delimitação (RTID), que engloba uma série de estudos e documentos quesubstanciam e justificam a regularização de comunidades remanescentes de quilombos. Esserelatório contém informações cartográficas, etnográficas, fundiárias, socioeconômicas eantropológicas.Concluído e publicado o RTID, o Incra abre um prazo de 90 dias, a contar danotificação individual que o órgão faz, aos não­quilombolas que estejam nas terras delimitadaspara as comunidades quilombolas. Eventuais contestações são avaliadas pelo Comitê deDecisão Regional (CDR) instalado na Superintendência Regional do Incra.Paralelamente ao prazo de 90 dias, o Incra consulta órgãos estaduais e federais, como aFunai, o Instituto Chico Mendes e a Sema. O objetivo é saber se dentro das terrasreivindicadas pelos remanescentes de quilombos há áreas sob a responsabilidade dessesórgãos. Caso não existam contestações ou assim que estas sejam superadas, a autarquiaparte para a publicação da portaria de reconhecimento e delimitação, documento que dá maissegurança jurídica ao processo de regularização das comunidades quilombolas e, na prática,oficializa o direito de uso e permanência desses povos sobre a terra.O processo segue com a avaliação de imóveis e benfeitorias de famílias não­quilombolas queestão nas comunidades remanescentes, passíveis de indenização. Segundo InstruçãoNormativa do Incra, as famílias não­quilombolas poderão ser reassentadas, desde quepossuam perfil de clientes da reforma agrária. A etapa final é a titulação das áreas.Sites e Portais __________________________________________________________ 180