Capa e Índice - Fundação Cultural Palmares

O espetáculo 40+20 está sendo financiado com o Prêmio Klaus Vianna da FUNARTE (2009) eo Prêmio Nacional de Expressões Culturais Afro­brasileira da Fundação Cultural Palmares(Petrobrás – CADON – 2010). Também conta com a parceria do Instituto Palmares de DireitosHumanos (IPDH).CLIPPINGVeículo: Advocacia Geral da UniãoTítulo: Procuradorias discutem indenizações em processos de desintrusão de territóriosquilombolas e indígenasData: 03 de novembroEm 26/10, o Fórum de Procuradores­Chefes, criado pela Procuradoria­Geral Federal (PGF)para tratar de questões indígenas, culturais, fundiárias e ambientais, realizou reunião paradebater indenizações em processos de desintrusão de territórios quilombolas e indígenas.Participaram do encontro Procuradores­Chefes e equipes técnicas do Instituto Nacional deColonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos RecursosNaturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes (ICMBio), Fundação Nacional do Índio(Funai), Fundação Cultural Palmares (FCP) e Instituto do Patrimônio Histórico e ArtísticoNacional (Iphan).Além de funcionar como troca de experiências entre as autarquias, a reunião também sinalizapara uma possível uniformização de entendimentos e procedimentos de indenizações noscasos em que há necessidade de realizar desintrução de territórios demarcados. Esses casossão mais complexos porque geralmente envolvem populações de baixa renda ocupando aárea, o que demanda maiores cuidados para que outros problemas sociais não sejam criadosna tentativa de solucionar a questão inicial."Cada caso deve ser analisado com atenção para que a indenização seja adequada àcircunstância. Avaliar casas de sapê, por exemplo, levando em conta somente o valoreconômico seria uma grande injustiça para a família que será desalojada", ponderou aProcuradora­Chefe da Procuradoria Federal junto à Fundação Cultural Palmares (PF/FCP),Dora Lúcia de Lima Bertúlio, que também participou da reunião.As especificidades de como indenizar os ocupantes de terras demarcadas, sejam indígenas ouquilombolas, também representam entraves para o procedimento como um todo. Nessescasos, somente as benfeitorias consideradas de boa­fé são indenizadas e não há pagamentoda terra nua. Esse procedimento obsta a desintrusão, uma vez que os ocupantes muitas vezesse sentem insatisfeitos e resistem em sair do local. "A maior dificuldade que nós temos é retiraro ocupante da área e reassentá­los, além disso, esse processo de desapropriação no contextoda Funai envolve muitas pessoas, o que dificulta mais ainda", afirma o Coordenador­Geral deassuntos fundiários da Funai, José Aparecido Briner.Sites e Portais __________________________________________________________ 77