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CLIPPINGNa sentença, o juiz federal Ronivon de Aragão autorizou o Instituto Nacional de Colonização eReforma Agrária (Incra) a cercar a área utilizada pela comunidade, no povoado Resina. Maisde quarenta famílias descendentes de quilombolas que vivem no local costumavam tirar seusustento do plantio de arroz, feito em sistema de 'meia' com os supostos proprietários defazendas às margens dos rios São Francisco e Paraúna. Neste sistema, os quilombolas tinhamo direito de utilizar a terra e, como pagamento, entregavam metade da colheita aosparticulares.Parte desta área foi comprada pela construtora Norcon, o que trouxe dificuldades para apopulação quilombola que se viu impedida de cultivar as terras há anos utilizadas por eles. Acomunidade já relatava problemas enfrentados com os antigos donos que, segundo ela, nuncacultivaram nada nas propriedades. De acordo com a comunidade, tais problemas teriam seagravado após as aquisições feitas pela Norcon, que estaria dificultando a entrada das famíliasnas terras que costumavam cultivar.A Justiça Federal, porém, reconheceu que a área ocupada e utilizada pela comunidade Brejãodos Negros pertence à União. A decisão ainda reconhece que as famílias que vivem no localsão realmente descendentes de quilombolas. Embora estas famílias ainda não tenham o títulodefinitivo das terras que ocupam, em 2006 a Fundação Palmares expediu a certidão de autoreconhecimentoda comunidade quilombola. Esta certidão é que dá início ao processo dereconhecimento e titularização de terras para comunidades descendentes de quilombos.Desta forma, o juiz federal conclui que como os moradores são remanescentes de quilombolas,já são os legítimos proprietários das terras ocupadas, sendo necessária apenas a formalizaçãojurídica deste direito. “Portanto, cabe à União mantê­los nestas áreas, sem impor quaisquerrestrições ao seu uso que inviabilizem a manutenção do seu tradicional estilo de vida”, afirmana sentença.A Norcon terá 30 dias para tomar todas as providências no sentido de garantir o pleno acessodos moradores da comunidade Brejão dos Negros à área. O Incra, que atuou na ação emdefesa dos interesses da comunidade quilombola, deverá providenciar o cercamento da áreadescrita na sentença a fim de evitar conflitos sobre sua localização.Sites e Portais __________________________________________________________ 158