Capa e Índice - Fundação Cultural Palmares

RegularizaçãoCLIPPINAs comunidades interessadas em regularizar seus territórios devem encaminhar àsuperintendência regional do Incra, uma solicitação de abertura de procedimentosadministrativos. Para início dos trabalhos, a comunidade deve apresentar a Certidão deRegistro no Cadastro Geral de Remanescentes de Comunidades de Quilombos, emitida pelaFundação Cultural Palmares.O Incra realiza um estudo da área, recebe, análise e julga eventuais contestações e,posteriormente, instrui a publicação de uma portaria de reconhecimento que declara os limitesdo território quilombola.A regularização fundiária é o próximo passo. Ocupantes não quilombolas serão destituídosmediante desapropriação e/ou pagamento de indenização. O processo culmina com aconcessão do título de propriedade à comunidade, que é coletivo, em nome da associação dosmoradores da área, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para acomunidade beneficiada.Kalunga de MimosoÉ composta por 250 famílias, somando mais de 1300 pessoas que residem em nove pólosdiferentes. Estudiosos afirmam que essas famílias remanescentes de quilombos vivem no localhá mais de 200 anos. Os moradores vivem em uma situação de extrema pobreza, agravada naépoca da seca, em decorrência da região árida. (Com informações da Ascom Seciju)GSites e Portais __________________________________________________________ 235