Capa e Índice - Fundação Cultural Palmares

Veículo: Jornal Alô BrasíliaTítulo: Ação contesta cessão de áreas para quilombolasData: 22 de novembroCLIPPINGA questão da demarcação e titulação das terras de quilombos pode se transformar num dosdebates mais políticos e polêmicos do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, a exemplo doque ocorreu no ano passado com o julgamento sobre os limites da terra indígena Raposa Serrado Sol. O assunto também estará na pauta do Congresso e de movimentos sociais. Já foramencaminhados ao STF 26 pedidos para que o assunto seja debatido em audiências públicas,antes do julgamento.O que os ministros do STF devem julgar é uma ação proposta pelo DEM, pedindo que sejadeclarado inconstitucional o Decreto 4.487, assinado em 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lulada Silva, regulamentando o processo de titulação das terras de remanescentes de quilombolas.O ato de Lula atendia ao capítulo das disposições transitórias da Constituição de 1988 quereconheceu os direitos das comunidades, sem especificar o processo. De 1988 para cá,segundo informações da Secretaria da Igualdade Racial e da Fundação Cultural Palmares,3.524 comunidades quilombolas foram identificadas no País. Esse número ainda podeaumentar.Um dos pontos do questionamento do DEM é o capítulo do decreto que permite àscomunidades se autoidentificarem como quilombolas, "a exemplo do que ocorre com osíndios", e, a partir daí, a reclamar terras. Critérios históricos e antropológicos deveriam serprioritários, segundo o DEM. Outro ponto polêmico é a extensão das propriedades. Parte dascomunidades reclama apenas as terras que ocupam. Outras, porém, almejam a titulação deáreas que eram ocupadas por seus antepassados. As informações são do jornal O Estado deS. Paulo.Jornais e Revistas_________________________________________________________ 60