Capa e Índice - Fundação Cultural Palmares

A comunidade gaúcha de Casca será a terceira área remanescente de quilombo no RioGrande do Sul a receber esse título. As outras duas estão em Porto Alegre e Canoas.CLIPPING— Representa uma maior visibilidade da história da comunidade negra que se encontra no RioGrande profundo e, muitas vezes, é invisível. Dá perspectiva de acesso a políticas públicas —avalia Ubirajara Toledo, coordenador­executivo do Instituto de Assessoria às ComunidadesRemanescentes de Quilombos do Rio Grande do Sul.Conforme estimativa da ONG Comissão Pró­Índio, que também defende interesses dequilombolas, os 180 territórios de descendentes de escravos que receberam título de posse atéjunho deste ano no país corresponderiam a 6% do total de áreas com direito ao benefício –cerca de 3 mil comunidades.A situação no RS­ Existem 82 áreas certificadas como remanescentes de quilombos por parte da FundaçãoPalmares, o primeiro passo para a titulação.­ Há 70 processos tramitando no Incra para a formalização da posse.­ Até agora, três áreas conquistaram título de propriedade: Casca (Mostardas), Família Silva(Porto Alegre), e Chácara das Rosas (Canoas).Como uma área remanescente é tituladaUm longo processo envolve o reconhecimento de uma área como remanescente de quilombo eo seu registro de propriedade. Confira os principais passos, conforme a legislação atual:­ O primeiro passo é conquistar uma certidão que reconhece a área como comunidadequilombola, emitida pela Fundação Cultural Palmares, com sede em Brasília.­ Em seguida, é elaborado um relatório técnico de identificação e delimitação por parte doInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que inclui levantamento fundiário,delimitação da área, relatório antropológico e cadastro das famílias.­ O relatório é analisado pelo Comitê de Decisão Regional do Incra, que pode aprová­lo, rejeitáloou pedir estudos complementares.­ Se o relatório for aprovado, é tornado público. Órgãos e entidades de governo sãoconsultados para verificar se há alguma restrição. Abre­se possibilidade de análise dequaisquer contestações ao processo, que são julgadas administrativamente.­ O processo é remetido à Casa Civil para nova análise. Passa pela Advocacia­Geral da Uniãoe segue para emissão de uma portaria por parte do Incra. Resulta em um decreto presidencialpara a desapropriação da área.­ O terreno é demarcado, e o título de propriedade é concedido em nome da associação dacomunidade quilombola. Ele determina que a área não pode ser vendida, dividida, loteada,arrendada ou penhorada.­ O título é registrado em cartório.Sites e Portais __________________________________________________________ 218