Capa e Índice - Fundação Cultural Palmares

Veículo: Portal DCITítulo: ­ ­Data: 20 de novembroCLIPPINGBRASÍLIA ­ Certificar 1.578 comunidades que se autodefiniram quilombolas é a meta daFundação Palmares (ligada ao Ministério da Cultura) nos oito anos de governo do presidenteLuiz Inácio Lula da Silva. A maioria dessas comunidades está localizada nos estados da Bahia,do Maranhão, do Pará, de Minas Gerais e Pernambuco.Conforme estabelece o Decreto 4.557/2003, o reconhecimento é o primeiro passo para atitulação das áreas, a cargo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).Segundo a fundação, desde 1995, quando começa o trabalho de reconhecimento dascomunidades quilombolas, até hoje foram emitidos apenas 113 títulos, cerca de 900 milhectares para 11,5 mil famílias de 183 comunidades.A titulação segue um rito mais lento do que a certificação, disse Gilvânia Maria Silva,coordenadora­geral de regularização de territórios do Incra. Segundo ela, o procedimento émais “complexo” do que os assentamentos comuns. “Não se trata de um assentamento emterra improdutiva. Os critérios são de uso ancestral da área”, explicou.O processo envolve a abertura, a produção de um relatório (baseado em laudo antropológico),a publicação em edital, o prazo de contestação de quem possa ter interesse sobre a mesmaárea e a defesa do Incra e a desintrusão (com eventual pagamento de indenizações). Muitosprocessos vão parar na Justiça. “Passa da governabilidade do Executivo para a o Judiciário”,aponta Gilvânia Silva que contabiliza mais de 900 processos em tramitação no Incra com 100editais publicados. Na Fundação Palmares, há mais de dois mil pedidos de certificação.O decreto que regulamenta o processo de titulação de terras quilombolas é alvo de ação dopartido Democratas no Supremo Tribunal Federal (ação direta de inconstitucionalidade) porcausa do critério de autodefinição.Neste sábado (20), o presidente do Incra, Rolf Hackbart, entregou títulos a 85 famílias daComunidade de Cascas, em Mostardas (RS), um total de 2,3 mil hectares.Sites e Portais __________________________________________________________ 191