13.07.2015 Views

Julho/Agosto - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Julho/Agosto - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Julho/Agosto - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

SHOW MORE
SHOW LESS

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○SumárioEditorial .................................. 443Notícias ..................................... 445Discurso <strong>de</strong> Posse ................................ 445PGE na imprensa .................................. 454Cursos da PGE..................................... 466PareceresComplementação <strong>de</strong> Aposenta<strong>do</strong>ria –Transformação da Autarquia CaixaEconômica <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>(CEESP) em Socieda<strong>de</strong> Anônima .. 467Peças e Julga<strong>do</strong>sManda<strong>do</strong> <strong>de</strong> Segurança – Renovação<strong>de</strong> Licença <strong>de</strong> Veículo. Notificação<strong>de</strong> Multa.......................................... 479Execução Penal – Cometimento <strong>de</strong> FaltaGrave. Exigência <strong>de</strong> Cumprimento <strong>de</strong>Novo Lapso Temporal. Impossibilida<strong>de</strong>.Princípio da Legalida<strong>de</strong> .................. 484Fazenda Pública – Contaminação <strong>de</strong>Pomares pelo Cancro Cítrico. Dever<strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> Evitar a Propagaçãodas Pragas Agrícolas.Responsabilização. Descabimento .. 491EmentáriosContencioso ......................................... 507Assistência Judiciária............................. 511Consultoria ........................................... 515LegislaçãoFe<strong>de</strong>ral ............................................ 519Estadual .......................................... 544PGE ................................................. 572Po<strong>de</strong>r Judiciário............................. 574Índice remissivoda Legislação................. 581○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○○B. Cent. Estud., <strong>São</strong> <strong>Paulo</strong>, 28(4):441-442, jul./ago. 2004441

Hooray! Your file is uploaded and ready to be published.

Saved successfully!

Ooh no, something went wrong!