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Gestão Ambiental e Negociação de Conflitos em Unidades ... - Sema

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NI, op. Cit). Ainda segundo este autor, o nível do lençol freático aumenta,causando acréscimos no escoamento superficial, alterando o <strong>de</strong>flúvio dosrios e prejudicando a qualida<strong>de</strong> das águas.Consi<strong>de</strong>rando as curvas <strong>de</strong> nível e a hidrografia das cartas do exércitoda região estudada, as APP do Parque do Tainhas somam, entre ripáriase <strong>de</strong>clivosas, 1.003,7 ha. Destas, 991,3 ha são APP ripária e 12,4 ha por<strong>de</strong>clivida<strong>de</strong>.Dos 819 ha <strong>de</strong> Pinus spp. presentes na unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> conservação <strong>em</strong>2009, aproximadamente 61 ha encontravam-se <strong>em</strong> APP. Destes, 55,8 ha encontravam-s<strong>em</strong>argeando corpos hídricos, enquanto 5,4 ha eram plantiosou dispersão natural <strong>em</strong> locais com <strong>de</strong>clivida<strong>de</strong> superior a 45º.5. Consi<strong>de</strong>rações finaisEntre 1984 e 2009 a área <strong>de</strong> cultivo <strong>de</strong> Pinus spp. no interior do ParqueEstadual do Tainhas aumentou mais <strong>de</strong> 18 vezes. Atualmente, a unida<strong>de</strong> <strong>de</strong>conservação conta com 819,4 ha <strong>de</strong> Pinus spp. <strong>em</strong> seu interior. A taxa média<strong>de</strong> crescimento anual <strong>de</strong> silvicultura no interior do Parque, <strong>em</strong> vinte e cincoanos, foi <strong>de</strong> 32,2 ha/ano. Isto inclui plantios <strong>em</strong> APP.A falta <strong>de</strong> regularização fundiária da área <strong>de</strong>stinada à unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> conservação,criada <strong>em</strong> 1975 e hoje com menos <strong>de</strong> 5% dos proprietários in<strong>de</strong>nizados,é o principal fator por trás <strong>de</strong>sta falta <strong>de</strong> controle do Estado sobreo território do Parque. O cultivo <strong>de</strong> Pinus na unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> conservação é contraditóriocom o seu objetivo <strong>de</strong> proteção da biodiversida<strong>de</strong>, além <strong>de</strong> estar<strong>em</strong> <strong>de</strong>sacordo com as normas e diretrizes estabelecidas pelo Sist<strong>em</strong>a Nacional<strong>de</strong> Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Conservação (Lei Fe<strong>de</strong>ral, 9.9885/00). Entretanto, setorna bastante limitada a ação dos gestores quanto a este probl<strong>em</strong>a, umavez que a aquisição <strong>de</strong> áreas <strong>de</strong>pen<strong>de</strong> <strong>de</strong> recursos estaduais que <strong>de</strong>v<strong>em</strong> serprevistos <strong>em</strong> orçamento, o que não t<strong>em</strong> sido feito historicamente. A únicaproprieda<strong>de</strong> até o presente adquirida foi comprada com recursos <strong>de</strong> medidascompensatórias oriundas da construção <strong>de</strong> barragens. Isso nos leva aseguinte indagação: até que ponto vale a pena criar inúmeras unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>conservação no papel, s<strong>em</strong> que elas façam parte <strong>de</strong> uma política estadual<strong>de</strong> gestão ambiental? S<strong>em</strong> que na prática, estas áreas possam cumprir a suafunção <strong>de</strong> proteção da biodiversida<strong>de</strong>?A metodologia utilizada na realização <strong>de</strong>ste trabalho se mostrou eficaz,po<strong>de</strong>ndo, entretanto, ser melhorada, principalmente através da utilização<strong>de</strong> imagens <strong>de</strong> satélite com maior resolução espacial.106

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