Gestão Ambiental e Negociação de Conflitos em Unidades ... - Sema
Gestão Ambiental e Negociação de Conflitos em Unidades ... - Sema
Gestão Ambiental e Negociação de Conflitos em Unidades ... - Sema
You also want an ePaper? Increase the reach of your titles
YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.
donar o sist<strong>em</strong>a hoje vigente <strong>de</strong> <strong>de</strong>sapropriaçãopelo qual os portadores dos títulos <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong>da terra, reconhecidos oficialmente são compensadosregiamente e os moradores locais queusualmente não t<strong>em</strong> como regularizar sua possequase nada ganham na <strong>de</strong>sapropriação. Pior doque isso, <strong>em</strong> sua maioria, esses moradores não sãoin<strong>de</strong>nizados, mas são proibidos <strong>de</strong> exercer suasativida<strong>de</strong>s tradicionais”.A opinião das pessoas que estão <strong>de</strong>scontentes com a implantação doParque e a sua situação <strong>de</strong> moradia precisa ser levada <strong>em</strong> consi<strong>de</strong>ração,pois se estas pessoas não for<strong>em</strong> in<strong>de</strong>nizadas e/ou r<strong>em</strong>ovidas para um localdigno, elas po<strong>de</strong>rão se <strong>de</strong>slocar para áreas irregulares da periferia da cida<strong>de</strong>ou mesmo voltar para os locais <strong>de</strong> orig<strong>em</strong> (<strong>de</strong>ntro do PNMR), gerando umnovo probl<strong>em</strong>a sócio-ambiental.Quanto a qual seria o órgão responsável pelo PNMR, os moradores parec<strong>em</strong>b<strong>em</strong> informados, pois 70% apontaram o Po<strong>de</strong>r Publico Municipalcomo responsável pela administração do Parque. Quanto à orig<strong>em</strong> dos recursosfinanceiros para a implantação, estes <strong>de</strong>v<strong>em</strong> vir do Governo Fe<strong>de</strong>ral(64%) ou da Prefeitura (21%), segundo os entrevistados.De acordo com o SNUC (Lei fe<strong>de</strong>ral 9.985/00), Artigo 34, Parágrafo Único:“Os órgãos responsáveis pela administração dasunida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> conservação po<strong>de</strong>m receber recursosou doações <strong>de</strong> qualquer natureza, nacionais ouinternacionais, com ou s<strong>em</strong> encargos, provenientes<strong>de</strong> organizações privadas ou públicas ou <strong>de</strong>pessoas físicas que <strong>de</strong>sejar<strong>em</strong> colaborar com a suaconservação. A administração dos recursos obtidoscabe ao órgão gestor da unida<strong>de</strong>, e estes serão utilizadosexclusivamente na sua implantação, gestãoe manutenção”.Observando a lei percebe-se que os entrevistados estão, <strong>em</strong> parte, corretos:o Parque po<strong>de</strong> receber recursos <strong>de</strong> qualquer natureza. Entretanto, <strong>de</strong>fato predominarão os recursos do município, na gestão daquela unida<strong>de</strong><strong>de</strong> conservação, por ser ela municipal.Somente 08% dos entrevistados disseram não saber o que é “conservaçãoda natureza”, mas a maioria <strong>de</strong>clarou não saber como se expressar.133
Change language