Gestão Ambiental e Negociação de Conflitos em Unidades ... - Sema

pelo Código Florestal Nacional (Lei Federal 4.771/1965) e pela Lei de CrimesAmbientais (9.605/1998), pode levar os habitantes da APA a serem notificadose/ou atuados pelos agentes de fiscalização.O termo “crime”, conforme o conceito formal é a violação culpável dalei, o delito (FERREIRA, 1999). Neste mesmo sentido, o Decreto Federal nº3.179/1999 (revogado pelo Decreto Federal 6.514/2008) definia os crimesambientais como sendo “condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”.Desde 2005 os crimes autuados pelos órgãos ambientais do Rio Grandedo Sul possuem a indicação das coordenadas geográficas do local da ocorrênciano auto de infração (Artigo 16 do Decreto Federal nº 6.514/2008).Estas coordenadas são obtidas por aparelhos de GPS manuais, o que possibilitaestudos através de técnicas de geoprocessamento.De acordo CÂMARA et al. (2002), o termo geoprocessamento denotaa disciplina que utiliza técnicas matemáticas e computacionais para o tratamentoda informação geográfica e que vem influenciando de maneiracrescente as áreas de Cartografia, Análise de Recursos Naturais, Transportes,Comunicações, Energia e Planejamento Urbano e Regional. Segundo CÂ-MARA & MEDEIROS (1998), as técnicas de geoprocessamento, embasadasnos Sistemas de Informações Geográficas (SIG), vêm sendo cada vez maisutilizadas, principalmente na caracterização do meio ambiente e no cruzamentode informações em forma de mapas, a fim de contribuir para aelaboração de propostas de manejo e gestão ambiental.Para MAZZA et al. (2005), os procedimentos metodológicos consolidadosno uso do Sistema de Informação Geográfica e do Sensoriamento Remotoproporcionam aos gestores e técnicos das unidades de conservação, envolvidosna conservação dos recursos naturais, uma fonte de informação paratomada de decisão visando o zoneamento ambiental e o plano de manejo.A fiscalização precisa ser vista como uma ferramenta para a gestão ambiental,pois a partir dela os gestores podem tentar substituir formas inadequadasde manejo por outras, menos impactantes. Por isso, é importantecompreender quais os crimes ambientais cometidos dentro da UC e qualsua distribuição no espaço e no tempo. Isto permite monitorar e prever aocorrência de novas infrações semelhantes.2. ObjetivoO objetivo deste trabalho foi realizar um diagnóstico da distribuiçãoespacial e temporal dos autos de infração por crimes ambientais dentro daAPA Estadual Rota do Sol, no período de 2005 a 2008, com o auxílio de SIG.20