GestÃ£o Ambiental e NegociaÃ§Ã£o de Conflitos em Unidades ... - Sema

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CAPÍTULO 10:ECONEGOCIAÇÃO - ECONEGOTIATIONRodrigo Cambará PRINTES 1ResumoMuitos conflitos ambientais narrados ao longo deste livro decorremda ausência de regularização fundiária nas unidades de conservação (UC)de proteção integral. As razões para isso são: 1) falta de documentação (ouexcesso de burocracia); 2) falta de planejamento; 3) Mau investimento dosrecursos existentes; 4) falta de priorização política. As comunidades que vivemdentro de áreas destinadas a UC de proteção integral pendentes deregularização fundiária não podem ser beneficiadas pelo LicenciamentoAmbiental. Isto pode levar a crimes ambientais. O crime ambiental não éum consenso. Por trás de todo manejo há um conceito. Algumas formasde manejo tradicionais foram consideradas nefastas por certos grupos queconseguiram proibi-las. Dentro deste contexto, a gestão ambiental passapela negociação de conflitos. O modelo “tragédia dos comuns” de Hardin(1968) e os sistemas de auto-regulação de Berkes (1985) podem ser consideradosembasamento teórico para a econegociação. Os acordos de manejosobre temas específicos, as notificações para corrigir danos ambientaise a conversão de multas em advertências, são citados como ferramentasde econegociação. Estes instrumentos precisam ser mais frequentementeaplicados pelos gestores ambientais e aprimorados pelo Poder Público. Ascomunidades locais precisam ser esclarecidas sobre as categorias possíveisde licenciamento florestal. Os processos de licenciamento ambientaldevem ser agilizados, através da redução da burocracia e do número deProjetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), demandados peloMinistério Público às Agências Florestais da SEMA.Palavras-chave: conflitos, unidades de conservação, crimes ambientais,econegociação1 Professor adjunto de ecologia/UERGS/Laboratório de Gestão Ambiental e Negociação de Conflitos (GANECO) - RuaAssis Brasil, 842, Centro, São Francisco de Paula, Rio Grande do Sul, Brasil, CEP 95.400.00. e-mail: rodrigo-printes@uergs.edu.br151
AbstractMany of the environmental conflicts reported in the present book aredue to the lack of money restitution or any other kind of reparation madefor the loss of land of the owners that live in lands chosen and later designedto become totally protected conservational units (CU). The reasons forthis are: 1) lack of documentation (or extreme bureaucracy); 2) lack of planning;3) poor investment of existing resources; 4) lack of political priority.The people who live in the areas that will become totally protected CUscannot be able to get any legal environmental authorization, unless theyhave the legal situation of their lands straighten. This requirement can leadto environmental crimes. The meaning of an environmental crime is not aconsensus. Every different environmental management seems to producea different concept. Some types of traditional management have beenconsidered dangerous by some groups, who, after this, were able to bantheir use. In this context, environmental management depends on conflictresolution. The model “tragedy of the commons” from Hardin (1968) andthe self-regulation systems from Berkes (1985) have been considered to bethe theoretical base for econegotiation. Management agreements aboutspecific problems, notification to mitigate an environmental damage andconverting fines into mere warnings are examples of econegotiation instruments.These tools need to be more frequently used by environmentalmanagers and enhanced by the government. Local communities need tolearn about the various and different possible kinds of forestry licenses. Environmentallicense process needs to be faster, through the reduction ofbureaucratic work.Key-words: conflicts, protected conservational units, environmentalcrime, negotiation1. Notícias do frontOs conflitos sócio-ambientais documentados ao longo deste livro envolvemquestões sobre a propriedade, a posse, a territorialidade, o uso daterra e da água. No caso das unidades de conservação de proteção integral,a maior parte destes problemas está relacionada ao fato de que o PoderPúblico as cria legalmente, mas não as indeniza, não as regulariza em termosfundiários. São os chamados "paper parks". É o caso do Parque Estadualdo Tainhas (Capítulo 6) e também do Parque Natural Municipal da Ronda(Capítulo 8).152
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