GestÃ£o Ambiental e NegociaÃ§Ã£o de Conflitos em Unidades ... - Sema

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CAPÍTULO 1:DISTRIBUIÇÃO ESPAÇO-TEMPORAL DOS AUTOS DEINFRAÇÃO NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTALESTADUAL ROTA DO SOL, RIO GRANDE DO SUL, BRASILTIME AND SPATIAL DISTRIBUTION OF ENVIRONMENTALCRIMES IN THE ROTA DO SOL STATE ENVIRONMENTALPROTECTED AREA, RIO GRANDE DO SUL, BRAZILSilvio André KRONBAUER, 1 Iuri BUFFON 2 & Rodrigo Cambará PRINTES 3ResumoÁrea de Proteção Ambiental (APA) é uma das sete categorias de unidadede conservação (UC) de uso sustentável previstas pelo Sistema Nacionalde Unidades de Conservação (Lei Federal 9.985/00). A ocupação humanaem seu interior é permitida, mas a fiscalização da legislação ambiental éreforçada, levando a conflitos que podem culminar em crimes ambientais.Compreender os crimes que ocorrem numa APA é importante do ponto devista da gestão. Considerando que as autuações possuem as coordenadasgeográficas dos locais de ocorrência, é possível avaliar sua distribuição espacialatravés de técnicas de geoprocessamento e Sistemas de InformaçãoGeográfica. O objetivo deste trabalho foi fazer um diagnóstico da distribuiçãoespacial e temporal dos crimes ambientais na APA Rota do Sol entre2005 e 2008. As fontes primárias foram os autos de infração lavrados pelaBrigada Militar e pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado. Os autos deinfrações foram selecionados por município, depois por coordenada geográficae por último espacializados com o auxílio de software dentro dapoligonal da APA Rota do Sol. As autuações foram classificadas por similaridadeem sete categorias. A categoria de maior frequência foi desmatamento.Mais de 64% das autuações se referiam a infrações cometidas emÁrea de Preservação Permanente (APP). Verificou-se um maior número deautuações em 2008, primeiro ano de implantação da UC. A estação do ano1,2,3Laboratório de Gestão Ambiental e Negociação de Conflitos (GANECO/UERGS/SEMA) - Rua Assis Brasil, 842, Centro,São Francisco de Paula, Rio Grande do Sul, Brasil, CEP 95.400.00. e-mail: silviokronbauer@hotmail.com/iuribuffon@gmail.com/rodrigo-printes@uergs.edu.br17
com maior ocorrência de autuações foi o verão. O município com maiorocorrência de autuações foi São Francisco de Paula, porém 50% da APAestá neste município. Itati apresentou 50% a mais de autuações do que osoutros três municípios afetados pela UC. Cerca de 93% das autuações foramfeitas em até 1 quilômetro de alguma estrada. A maioria das autuações foifeitas no intervalo das 11h às 13h e das 13h às 15h. A maior parte delasfoi efetuada em terças e quartas-feiras. A partir da análise da distribuiçãoespaço-temporal de autuações dentro da APA foram sugeridas novas estratégiasde gestão territorial.Palavras-chave: fiscalização, gestão ambiental, geoprocessamento.AbstractIn Brazil, the Área de Proteção Ambiental (APA) – Environmental ProtectionArea – is one of the seven categories of sustainable preservationunits (PU) listed in the Federal Law number 9,985/2000. Eventhough environmentallaw control is reinforced, human occupation within its limits isallowed, what might generate environmental crimes. Understanding thecrimes that occur in an APA is important as far as its management is concerned.So it is possible to study these criminal occurrences by geoprocessingtechniques (using GIS), since the infraction reports contain the indicationsof geographic coordinates. The objective of the present research has beento evaluate the time and spatial distribution of environmental infractionreports inside the Rota do Sol Protected Area, between the years of 2005and 2008. The study was done in the offices of the State Environmental Secretaryand Environmental Police, in São Francisco de Paula, Rio Grande doSul, Brazil. The data was collected within unit limits, being selected, first byeach municipal district occurrence, after that, by geographical coordinates,and, at last, with the use of a software aid within the limits of the Rota doSol APA. The reports have been classified in seven kinds by their similarities.The most occurrences have fallen under deforesting. More than 64% of theinfractions have reached Permanent Preservation Areas (PPA). The greatestnumber of infractions occurred in 2008, when the PU was first established.Summer is the season when there is the most number of infractions. SãoFrancisco de Paula is the municipal district where occurs the most infractionscaring lawsuits; though, important to note, APA is in this town. Itati,another district, presented 50% infractions more than the other three districtsincluded in the PU. 93% of all the infractions have happened around18
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