GestÃ£o Ambiental e NegociaÃ§Ã£o de Conflitos em Unidades ... - Sema

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CAPÍTULO 8:IDENTIFICAÇÃO DOS CONFLITOS PRÉ-IMPLANTAÇÃODO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA RONDA, SÃOFRANCISCO DE PAULA, RIO GRANDE DO SUL, BRASILSOCIAL CONFLICTS BEFORE THE IMPLEMANTATION OFRONDA NATURAL MUNICIPAL PARK, SÃO FRANCISCODE PAULA, RIO GRANDE DO SUL, BRAZILEcléia Branquel FREITAS 1 , Leonardo BEROLDT 2 & Rodrigo Cambará PRINTES 3ResumoA implantação de unidades de conservação de proteção integral podegerar impactos sociais para as comunidades locais, principalmente as maiscarentes. Este trabalho buscou identificar os possíveis conflitos que serãocausados pela criação do Parque Natural Municipal da Ronda, no Municípiode São Francisco de Paula, Rio Grande do Sul, Brasil. Foram realizadas138 entrevistas, distribuídas no tempo e no espaço, buscando verificar aspercepções das comunidades afetadas em relação ao Parque. Os seguintesconflitos foram identificados: falta de destinação correta do esgoto e do lixo,afetando a qualidade das águas; retirada de lenha e pinhão; derrubadas deárvores; visitação desordenada aos atrativos do futuro parque; criação deanimais dentro da área destinada à unidade de conservação; insegurançapor parte de proprietários e posseiros, quanto à indenização e ao destinopós-remoção. Algumas medidas para o gerenciamento dos conflitos sãosugeridas, tais como: cadastrar os catadores de pinhão e demarcar áreas decoleta no entorno; fornecer mudas de bracatinga (Mimosa scabrela) para aprodução de lenha e distribui vale-gás; realizar levantamento da situaçãofundiária; monitorar a qualidade das águas na área do futuro parque. A realizaçãode um plano de manejo participativo para a futura unidade deconservação pode facilitar seu processo de gestão.Palavras-chave: Parque Natural, comunidades locais, conflitos,acordos.1 2 3Laboratório de Gestão Ambiental e Negociação de Conflitos (GANECO/UERGS/SEMA) – Rua Assis Brasil 842, Centro,São Francisco de Paula, Rio Grande do Sul, Brasil, CEP 95.400.00. e-mail: freitas.ecleia@gmail.com/ beroldt@gmail.com/rodrigo-printes@uergs.edu.br123
AbstractThe opening of totally protected conservational units can bring forthsocial impacts to local people, especially the poorest ones. The presentpaper tries to identify the possible conflicts that will be derived from theopening of Ronda Municipal Natural Park in the town district of São Franciscode Paula, Rio Grande do Sul, Brazil. We have interviewed 138 locals, oversome time and space, in order to verify how the people directly affectedby the Park were actually reacting to it, especially over the use of naturalresources. The following conflicting problems have been identified: lack ofcorrect waste and sewer destination, what affects water quality; removalof wood and hazel for fire making; collection of seeds from Araucaria angustifolia;deforesting; unguided touring for sightseeing; different animalsbreeding inside the area; insecurity of the land owners and other residentsabout the money restitution and their destination or where they will betransferred to when time comes. Some conflict management actions canbe suggested, such as: formal registration of pinion (Araucaria angustifolia)seeds collectors and determination of restricted area for such a collection;supply seedings of Mimosa scabrela for fuel wood production or give outfree gas ticket; set up land situation; and, monitor water quality in the areaof the future park. Making a participative management plan for the newconservational unit can easy its administrative and management process.Key words: Natural Park, local people, conflicts, agreements.1. IntroduçãoAo pensar em meio ambiente, lembramos da natureza, dos ciclos biológicos,da biodiversidade. Numa visão sócio-ambiental, pode-se perceberque o meio ambiente é bem mais do que isso. Segundo CARVALHO (2004),o meio ambiente é: “[...] um campo de interações entre a cultura, a sociedadee base física e biológica dos processos vitais, no qual todos os termosdessa relação se modificam dinâmica e mutuamente”.Nesta perspectiva, precisamos considerar os princípios e fundamentossociais expressos na Constituição Federal (CF) de 1988, a qual estabelece,no seu Art. 225, que: “todos tem direito ao meio ambiente ecologicamenteequilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidadede vida”. A CF também determina que compete “ao Poder Público e à coletividadeo dever de preservá-lo para as presentes e as futuras gerações”.Observa-se que tanto o Estado quanto o povo tem a obrigação de preservaro meio onde vivem. Entretanto, muitas vezes o meio ambiente, apesar124
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