NOVÍSSIMO DICIONÁRIO DE ECONOMIA - A Disciplina

203 EMPRESAse em cada época os bancos, o Tesouro Nacional,o Banco Central e as Caixas de Conversão e deEstabilização.EMITENTE. Pessoa física ou jurídica responsávelpela emissão de um título (em geral negociável)como cheque, nota promissória, duplicata,ação etc. e por seu pagamento na data dovencimento.EMPENHO. Termo utilizado na área de administraçãoe finanças públicas para designar ocompromisso de pagamento, no caso assumidopelo governo, dentro dos limites determinadosdas dotações orçamentárias e utilizados em condiçõesespecíficas. Emanado por autoridadecompetente, cria obrigação de pagamento paraa administração governamental.EMPENHO ESTIMATIVO. Ato gerador de o-brigação para o governo, referente a pagamentosde despesas cujo montante não se pode previamentedeterminar.EMPENHO GLOBAL. Ato gerador de obrigaçãopara o governo, referente a pagamento dedespesas contratuais sujeitas a parcelamento deserviços periódicos ou de base mensal.EMPENHO ORDINÁRIO. Ato gerador de o-brigação para o governo, referente a pagamentode despesas cujo montante pode ser previamentedeterminado.EMPIRISMO. Doutrina filosófica segundo aqual a origem de todo o conhecimento é a experiênciasensível. Opõe-se ao racionalismo,para o qual a origem do conhecimento é a própriarazão. Encontrado já na Antiguidade grega,entre os sofistas e outros filósofos, o empirismodesenvolveu-se na Idade Moderna a partir deFrancis Bacon (1521-1626). Grandes filósofos empiristasforam John Locke (1632-1704), GeorgeBerkley (1685-1753) e David Hume (1711-1776).No século XIX, o filósofo e economista StuartMill (1806-1873) foi seu maior representante. Noséculo XX, o empirismo assumiu novas formas,constituindo o chamado empirismo lógico, deBertrand Russel (1872-1970) e outros. No terrenoda economia, o empirismo e o racionalismo aparecemcomo base metodológica dos especialistasque tendem a privilegiar ora uma ora outra dessasposições.EMPREENDIMENTO. Veja Empresa.EMPREGO. Em sentido amplo, é o uso do fatorde produção por uma empresa. Estritamente, éa função, o cargo ou a ocupação remuneradaexercida por uma pessoa. A oferta total de empregosque um sistema econômico pode proporcionardepende do que se produz, da tecnologiaempregada e da política econômica governamentale empresarial. Numa economia demercado, distinguem-se três categorias entre apopulação economicamente ativa: empregadores,empregados e trabalhadores autônomos. Osempregadores e, por vezes, os autônomos sãoaqueles que possuem capital próprio, ou tomadode empréstimo, que lhes permite empregar outraspessoas. Já os empregados não precisam disporde recursos próprios, apenas de sua capacidadede trabalho e de algum empregador queirá contratá-los. O nível de emprego consiste narelação entre aqueles que podem e desejam trabalhare os que efetivamente o conseguem, istoé, aqueles que, em tese, são necessários para criaro produto social. Os que possuem condições físicasou mentais e desejo de enquadrar-se nadivisão social do trabalho constituem a ofertada força de trabalho. Essa oferta depende dasituação econômica e social do país. Os aspectossociais influem na oferta da força de trabalhona medida em que determinam a idade em queuma pessoa estaria habilitada ao desempenhode determinada atividade, a participação dasmulheres no trabalho, o prestígio conferido acertas funções, entre outros fatores. A procurade força de trabalho é o resultado da demandade bens e serviços, do volume de mão-de-obranecessário para produzi-los e do grau em quea capacidade de produção das empresas é utilizado.Todos esses fatores — e o nível de empregoem geral — dependem da existência deuma demanda de consumo por parte da população.Se essa demanda for relativamente baixa,parte da capacidade instalada das empresas ficaráociosa e parte da força de trabalho, desempregada.Para evitar que isso aconteça, os governosde países capitalistas adotam certas medidaspara elevar o consumo de mercadorias eserviços, de modo que a economia seja conduzidaà situação de pleno emprego, na qual todosos que têm capacidade, aptidão e desejo de trabalharpossam efetivamente fazê-lo. Veja tambémEmprego; Desemprego.EMPREGO, Conselho Nacional de. Órgão interministerialligado às áreas econômica e sociale coordenado pelo Ministério do Trabalho. Criadoem maio de 1977, o Conselho tem a funçãode orientar as ações do governo e traçar umapolítica de emprego para todo o país. Os dadospara isso são fornecidos pelo Sistema Nacionalde Emprego (Sine).EMPRESA. Organização destinada à produçãoe/ou comercialização de bens e serviços, tendocomo objetivo o lucro. Em função do tipo deprodução, distinguem-se quatro categorias deempresas: agrícola, industrial, comercial e financeira,cada uma delas com um modo de funcionamentopróprio. Independentemente da natureza