NOVÍSSIMO DICIONÁRIO DE ECONOMIA - A Disciplina

SERVIÇOS PÚBLICOS 554maior percentual de pessoas empregadas. Muitasdas atividades classificadas como serviçossão, na verdade, extensões das atividades produtivas,como a agricultura e a indústria e aprópria mineração. Assim, a grande participaçãodo setor de serviços no conjunto da economiadeve ser relativizada. Da mesma forma, a discussãosobre o caráter produtivo do trabalhorealizado nesse setor deve ser desenvolvida coma mesma cautela. Outra variante significativa daimportância do setor serviços no conjunto daeconomia refere-se à sua capacidade de absorvermaior ou menor quantidade de força de trabalho.Se nos países desenvolvidos o setor de serviçosfoi capaz de absorver os excedentes liberadospela incorporação do progresso técnico naagricultura e na indústria, atualmente, com oadvento da automação e da informática, essacapacidade vem sendo reduzida drasticamentee, mesmo nos momentos de auge econômico,esses países convivem com uma taxa de desempregomuito elevada.SERVIÇOS PÚBLICOS. Serviços fornecidos àcomunidade pelo Estado, aos quais, por princípio,todo cidadão tem direito. Abrangem todosos serviços prestados pelo aparelho burocrático-administrativodos governos e o conjunto debenefícios que o Estado é obrigado por lei a prestarà população em áreas como educação, saúde,previdência social, saneamento básico e lazer.De modo geral, os serviços públicos se enquadramno setor terciário da economia e são financiadoscom os impostos pagos pelos contribuintes.Apesar disso, muitos deles são pagospela população de forma direta, extratributária,conforme o nível de consumo — caso de luz,água e telefone. Ocorre ainda que alguns serviços,embora de responsabilidade do Estado,também sejam fornecidos parcialmente à populaçãopor empresas particulares, que recebemconcessões ou licenças especiais. É o caso da educação,saúde, transporte urbano e até mesmo policiamentoparticular.SERVIDÃO. Relação social de produção típicado feudalismo, caracterizada pela obrigatoriedadede os camponeses pagar rendas aos senhoresfeudais sob a forma de dias de trabalho semremuneração, entrega de parte da produção semcontrapartida ou ainda de quantias em dinheiro.Na Europa, esse tipo de relação de produçãofoi extinto durante o século XVIII pelas revoluçõesburguesas. No Japão, essas relações de produçãocomeçaram a ser extintas mais tarde, duranteo século XIX. Veja também Corvéia; Servidãoda Gleba; Servidão Predial.SERVIDÃO DA GLEBA. Vinculação perpétuae hereditária dos camponeses à terra senhorial,numa modalidade de relação de produção quepredominou nos primeiros séculos do feudalismoeuropeu. Os camponeses tinham a obrigaçãode não abandonar as terras e o direito de nãoser delas despejados. Podiam cultivar uma pequenaporção em seu proveito, e em troca viamseobrigados a trabalhar gratuitamente a terrado senhor feudal durante certo número de diaspor semana. Veja também Corvéia; Peonagem;Servidão.SERVIDÃO PREDIAL. Direito real, constituídoa favor de um imóvel ou prédio (dominante)sobre outro (serviente), ambos pertencentes adonos diferentes. O dono do prédio servienteperde o exercício de alguns de seus direitos oufica obrigado a tolerar que o dono do prédiodominante se utilize do serviente para algumfim. As servidões prediais podem ser: 1) urbanas— apoiar construções em edifícios vizinhos, fazeráguas pluviais passarem por prédio vizinhosituado em nível inferior; 2) rústicas — caçar empropriedade alheia, usar áreas alheias para otrânsito de pessoas, animais ou cargas; 3) contínuas— passagem de energia elétrica ou iluminação;4) descontínuas — aproveitamento de pastagens,retirada de água; 5) aparentes — construçãode aquedutos; 6) não-aparentes — nãoconstruir acima de determinada altura. Para serválida, a servidão requer contrato, ato unilateraldo proprietário do imóvel serviente, usucapiãoou sentença judicial. O documento gerador dodireito de servidão deve ser devidamente registradoem circunscrição imobiliária.SERVIDORES. Em informática, denominaçãodada a máquinas projetadas para desenvolvertarefas especiais, como armazenamento de programase arquivo de dados, impressão ou comunicação.SERVIENTE (Prédio). Veja Servidão Predial.SESC — Serviço Social do Comércio. Entidadede âmbito nacional criada em 1946 pelo decreto-leinº 9 853, mantida e administrada pela ConfederaçãoNacional do Comércio com fundos provenientesdas empresas do setor comercial.Atende aos empregados desse setor com centrosde lazer, cursos profissionalizantes, ambulatóriosmédicos e odontológicos, colônias de férias,cinemas e teatros.SESI — Serviço Social da Indústria. Entidadecriada pelo governo federal em 1946, mantidae administrada pela Confederação Nacional daIndústria por meio de contribuições mensais dasempresas. Atende aos trabalhadores do setor industrial,de transportes e de comunicações, contandocom centros educacionais e esportivos,postos de abastecimento, bibliotecas circulantes,centros de saúde e reabilitação e ambulatóriosmédico-odontológicos.