NOVÍSSIMO DICIONÁRIO DE ECONOMIA - A Disciplina

581 SUBSTITUIÇÃO DE IMPORTAÇÕESé representado pelo trabalho temporário dosbóias-frias por ocasião das colheitas de frutas,café, cana-de-açúcar, algodão etc. Veja tambémPleno Emprego.SUBFATURAMENTO. Prática ilegal que se caracterizapela documentação de vendas a preçosinferiores àqueles realmente realizados. A diferençaé paga por fora. É uma forma de sonegaçãofiscal, uma vez que o vendedor não indica osvalores verdadeiros que recebeu, diminuindodessa forma os impostos devidos. O comprador,por seu lado, pode gozar de um desconto sobreo preço real da mercadoria. O subfaturamento(e seu contrário, o superfaturamento) é tambémutilizado na transferência ilegal de fundos deum país para outro, especialmente nas transaçõesfeitas entre matriz e filial e matriz e subsidiáriadas empresas multinacionais. Veja tambémSonegação Fiscal.SUBLATA CAUSA, TOLLITUR EFFECTUS.Expressão em latim que significa que, suprimidaou desaparecida a causa, cessam seus efeitos.SUBPOENA DUCES TECUM. Expressão em latimque significa a ordenação de um juiz paraque uma testemunha traga consigo todos os papéise documentos relevantes para o desenvolvimentode um processo.SUBROTINA. Conceito de informática consistentenum conjunto de instruções integradas emoutra rotina superior com a qual constitui umaunidade. As subrotinas são formadas por umconjunto de ordens que se repetem mais de umavez em outro ou outros programas.SUBSCRIÇÃO. Preferência de compra de açõesque representem aumento de capital e com preçoinferior ao vigente no mercado por parte dosacionistas de uma empresa. Embora o direitode subscrição seja reservado aos acionistas desociedades anônimas, ele pode ser negociado edeve ser exercido dentro de determinado prazo.A quantidade de ações que poderá ser subscritaé geralmente proporcional às ações já possuídaspelos acionistas.SUBSIDIÁRIA. Empresa comercial cujo controlepertence a outra empresa (a holding). Apesarde o controle efetivo de uma empresa poder serexercido mesmo detendo-se menos de 50% desuas ações, fala-se em subsidiária somente quandoa holding é proprietária da maioria absolutadas ações. Veja também Holding.SUBSÍDIO. Tecnicamente, pode ser definido devárias formas: 1) benefícios a pessoas ou a empresas,pagos pelo governo, sem contrapartidaem produtos ou serviços; 2) despesas correspondentesà transferência de recursos de uma esferado governo em favor de outra; 3) despesas dogoverno visando à cobertura de prejuízos dasempresas (públicas ou privadas) ou ainda parafinanciamento de investimentos; 4) benefícios aconsumidores na forma de preços inferiores que,na ausência de tal mecanismo, seriam fixadospelo mercado; 5) benefícios a produtores e vendedoresmediante preços mais elevados, comoacontece com a tarifa aduaneira protecionista; e6) concessão de benefícios pela via do orçamentopúblico ou outros canais. De maneira geral, ossubsídios se dividem em diretos e indiretos. Subsídiodireto é o representado pela diferença entreo preço pago pelo governo na compra do produto— tanto no exterior como no próprio país— e seu preço real no mercado. No Brasil, essetipo de subsídio costuma ser aplicado ao trigo,ao álcool, ao açúcar e, às vezes, ao petróleo eseus derivados, para cobrir as sucessivas desvalorizaçõescambiais que não são de imediatorepassadas ao consumidor. Subsídios indiretossão empréstimos governamentais cedidos a umataxa de juros menor do que a do mercado, queno Brasil se aplica ao crédito agropecuário e asetores de exportação de manufaturados. De maneirageral, os déficits provocados pelos subsídiossão cobertos com novas emissões de papel-moeda,aumentos de impostos e ampliaçãoda dívida interna mediante o lançamento nomercado de um volume maior de títulos da dívidapública. No Brasil, especialmente duranteos anos 80, os subsídios têm alcançado cifrasexpressivas, contribuindo de forma especialpara crescimento do déficit público.SUBSÍDIO LITERÁRIO. Tributo para o custeiodos mestres-escolas, incidente sobre cada rês abatida,aguardente destilada e, em algumas Províncias,como no Maranhão, sobre carne secado interior à razão de $ 320,00 por seis arrobas.SUBSISTÊNCIA. Veja Economia de Subsistência.SUBSTABELECER. Transferir os poderes recebidosde outrem, por procuração, a terceiro.SUBSTITUIÇÃO DE IMPORTAÇÕES. Conceitoelaborado por economistas da Cepal para designarum processo interno de desenvolvimento,estimulado por desequilíbrio externo e que resultana dinamização, crescimento e diversificaçãodo setor industrial. Portanto, é mais que aprodução local de bens tradicionalmente importados.Sob essa óptica, considera-se que o desenvolvimentoindustrial brasileiro neste séculoocorreu sob o estímulo das restrições externas:a depressão de 1929-1932 e a Segunda GuerraMundial. Depois, entre 1956 e 1961, a substituiçãode importações é aprofundada, dando lugara um crescimento econômico maior que nos pe-